Título: ALIENAÇÃO PARENTAL O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E SUA INSERÇÃO NA LEI DE DEPOIMENTO ESPECIAL

Título alternativo: PARENTAL ALIENATION THE PRINCIPLE OF THE BEST INTEREST OF THE CHILD AND ITS INSERTION IN THE SPECIAL TESTIMONY LAW

Autoria de: Juliana Valendolf

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Isabela Neves Silveira

Segundo membro da banca: Lívia Lopes

Palavras-chaves: Alienação parental, Violência, Melhor interesse da criança, Proteção Integral, Depoimento especial.

Data da defesa: 04/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 05/12/2019

Data da publicação: 05/12/2019

Referência: Valendolf, J. ALIENAÇÃO PARENTAL O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E SUA INSERÇÃO NA LEI DE DEPOIMENTO ESPECIAL. 2019. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho tem por escopo verificar se a utilização da Lei de Depoimento Especial (Lei n. 13.4312017) nos reiterados casos de violência sofrida por crianças e adolescentes, vítimas de alienação parental, atende ao princípio do melhor interesse previsto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, tomou-se como foco da pesquisa a doutrina de proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Dessa forma, buscou-se compreender como deve se dar o depoimento de crianças e adolescentes sem prejuízo do melhor interesse da população infanto-juvenil, haja vista que a produção de prova nos casos de alienação parental, que já é uma conduta danosa, não deve ser agravada pelo depoimento. Utilizou-se, assim, doutrina, lei e jurisprudência para explicitar as hipóteses de alienação parental e o depoimento das crianças e adolescentes nesses casos, visando garantir a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, pois é neste princípio que se alicerça a ordem jurídica democrática.

Abstract: This research aims to verify if the Special Testimony Law (Law No. 13.4312017) in the frequent cases of violence against children and adolescents, victims of parental alienation, respects the principle of the best interest foreseen in the United Nations Convention on the Rights of the Child, Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the Statute of the Child and the Adolescent. For this, the investigation used the doctrine of integral protection and the principle of the best interest of children and adolescents. Thus, the research tried to understand how the testimony of children and adolescents should be carried out without harming the best interest of the juvenile population, knowing that the production of evidence in cases of parental alienation, which is a harmful conduct, should not be aggravated by the testimony. Doctrine, law and jurisprudence were used to demonstrate the hypotheses of parental alienation and the testimony of children and adolescents in these cases, in order to ensure the implementation of the principle of human dignity, since this is the basis of the democratic legal order.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201421057

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44384

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Juliana Valendolf e Universidade Federal de Lavras

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