Título: A NATUREZA JURÍDICA E A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE AS CRIPTOMOEDAS
Título alternativo: THE LEGAL NATURE AND THE TAX INCIDENCE ON CRYPTOCURRENCIES
Autoria de: Mateus da Silva Santos
Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira
Coorientação de: Janaína Diniz Ferreira de Andrade
Presidente da banca: Daniela Olímpio de Oliveira
Primeiro membro da banca: Stefania Becattini Vaccaro
Palavras-chaves: Criptomoedas, Moedas Virtuais, Direito Tributário, Natureza Jurídica, Incidência Tributária
Data da defesa: 06/12/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 06/12/2019
Data da publicação: 06/12/2019
Referência: Santos, M. d. S. A NATUREZA JURÍDICA E A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE AS CRIPTOMOEDAS. 2019. 82 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: As criptomoedas surgiram na rede mundial de internet em 2008, criadas como uma alternativa de moeda em relação às moedas fiduciárias emitidas pelo Estado. Essas moedas virtuais alcançam cada vez mais espaço no mercado financeiro e monetário, pois a sua utilização cresce progressivamente ao redor mundo e, como resultado disso, o estudo a respeito das suas consequências jurídicas segue esse mesmo caminho, tornando-se um tema cada vez mais debatido tanto no Brasil como em diversos outros países. O desenvolvimento deste trabalho pautou-se, num primeiro momento, na compreensão da história e desenvolvimento do dinheiro, assim como na explanação estrutural do sistema da criptomoeda mais próspera, qual seja, o Bitcoin. Desse modo, após a análise desses tópicos basilares, este trabalho visa examinar a natureza jurídica das criptomoedas para, consequentemente, decidir quais são os tributos mais adequados para incidir sobre as relações que as envolvam. Por fim, analisa-se um contexto de tributação das criptomoedas no Brasil por meio do Projeto de Lei nº 2.303 de 2015 e da recente Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal.
Abstract: The cryptocurrencies emerged on the worldwide internet network in 2008, created as an alternative currency, in relation to the fiduciary currency issued by the government. These cryptocurrencies are increasingly achieving more room in the financial and monetary market, for its use grows progressively around the globe and, as a result of that, the study about its legal consequences follows the same path, since it has become a theme even more debated in Brazil as well as in several other countries. The development of this study is guided, initially, in the comprehension of the history and development of money, along with the structural explanation of the most successful cryptocurrency system, namely Bitcoin. Thus, after an analysis of these basic topic, this study intends to examine the legal nature of the cryptocurrencies in order to decide what are the most appropriate taxes to impose on the relations that implicates this revolutionary technology, in other words, the cryptocurrencies. In conclusion, a context of cryptocurrency taxation in Brazil was analysed by means of the brazilian Draft Bill 2.303 and the recent Brazilian Federal Revenue Service??s Normative Instruction 1.888.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201421066
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44404
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Mateus da Silva Santos e Universidade Federal de Lavras
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