Título: COCULPABILIDADE DO ESTADO EM PERSPECTIVA uma análise a partir do superencarceramento feminino

Título alternativo: COCULPABILITY OF THE STATE IN PERSPECTIVE an analysis from women????????????????s overweight

Autoria de: Marcella Carvalho de Castro

Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos

Primeiro membro da banca: Regina Geni Amorim Juncal

Palavras-chaves: Coculpabilidade, Seletividade Penal, Encarceramento Feminino, Atenuante genérica, Vulnerabilidade.

Data da defesa: 27/11/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 27/11/2019

Data da publicação: 27/11/2019

Referência: Castro, M. C. d. COCULPABILIDADE DO ESTADO EM PERSPECTIVA uma análise a partir do superencarceramento feminino. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir o aumento do encarceramento feminino, demostrando como o Direito Penal tem sido seletivo e como tem contribuído para acentuar as desigualdades sociais. Dentro dessa perspectiva, será analisado o princípio da coculpabilidade como uma forma de responsabilização do Estado, ainda que indireta, uma vez que, ao negligenciar direitos básicos, este pode contribuir para que essas mulheres se tornem vulneráveis e propicias à marginalização. Evidentemente, o referido princípio deveria ser aplicado a todas as mulheres que cometem crimes que guardem relação com a situação de vulnerabilidade impulsionada pelo Estado. A escolha pelo enfoque do encarceramento feminino se deve ao fato de que o número crescente de mulheres presas é mais significativo do que em relação aos homens, pela própria transformação no papel da mulher nas mais diversas esferas sociais, incluindo a criminal. Para tanto, a metodologia utilizada será a de análise bibliográfica e levantamento de dados acerca do perfil das mulheres em situação de cárcere. Ao final, serão apresentadas hipóteses de como o princípio da coculpabilidade poderia ser aplicado no Brasil e qual seria a mais adequada para que o Estado reconheça sua parcela de responsabilidade pelo abandono a essas mulheres.

Abstract: This article aims to discuss the increase of female incarceration, demonstrating how criminal law has been selective and has contributed to accentuate social inequalities. From this perspective, the principle of co-liability will be analyzed as a state responsibility, albeit indirect, since neglecting basic rights can contribute to these women becoming vulnerable and conducive to marginalization. Of course, this principle should apply to all women who commit crimes that are related to the state-driven vulnerability situation. The choice of the approach to female incarceration is due to the fact that the increasing number of women in prison is much more significant than men, due to the transformation in the role of women in the most diverse social spheres, including the criminal one. To this end, the methodology used will be bibliographic analysis and data collection about the profile of women in prison. In the end, it will be presented hypotheses of how the principle of co-liability could be applied in Brazil and what would be the most appropriate hypothesis for the State to recognize its share of responsibility for abandoning these women.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510019

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44538

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Marcella Carvalho de Castro e Universidade Federal de Lavras

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