Título: A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO APÓS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

Autoria de: William Henrique Marques Pereira

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Coorientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Junior

Segundo membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos

Palavras-chaves: processo penal, sistema inquisitório, sistema acusatório, princípio unificador, iniciativa instrutória

Data da defesa: 05/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 16/12/2019

Data da publicação: 16/12/2019

Referência: Pereira, W. H. M. A (IM)POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO APÓS PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL. 2019. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Este artigo discute a possibilidade de o magistrado proferir sentença condenatória após o pedido de absolvição pelo Ministério Público em sede de alegações finais, tendo por base a refutação dos argumentos levantados por Afrânio (2014), a partir da análise dos sistemas processuais penais e suas características fundantes, especialmente no que tange à iniciativa instrutória do juiz. Para tanto, foi empregada a metodologia de análise da literatura pertinente ao problema.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510023

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44478

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: William Henrique Marques Pereira e Universidade Federal de Lavras

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