Título: A competência decisória da criança e a manifestação do consentimento e do assentimento informados na pesquisa com seres humanos
Título alternativo: The decision-making competence of the child and the manifestation of informed consent and assessment in human research
Autoria de: Gabriel Carvalho Fonseca
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Pedro Henrique Borges Viana
Segundo membro da banca: Luíza Resende Guimarães
Palavras-chaves: Consentimento, assentimento, informação, criança, experimentação
Data da defesa: 27/11/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 04/12/2019
Data da publicação: 04/12/2019
Referência: Fonseca, G. C. A competência decisória da criança e a manifestação do consentimento e do assentimento informados na pesquisa com seres humanos. 2019. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal a análise dos requisitos das figuras jurídicas do consentimento livre e esclarecido e do assentimento livre e esclarecido, com enfoque na figura da competência para tomada de decisão no âmbito da pesquisa com seres humanos. Assim sendo, busca-se apresentar os fundamentos que justificam a participação de crianças nas pesquisas com seres humanos e sua história, para logo indicar os critérios para participação desses indivíduos em pesquisas, tomando como centro da discussão o consentimento informado. Perpassando a crítica ao consentimento e sua ligação com a capacidade civil, que mostra-se insuficiente para o desenvolvimento de sua teoria, apresenta-se a nova figura do assentimento livre e esclarecido, também criticando sua vinculação à capacidade civil e sugerindo a adoção do critério da competência decisória. Nesta senda, justifica-se a presença desse instituto jurídico devido sua natureza de desenvolvimento da competência decisória, que, em seu ápice de autonomia, torna-se consentimento livre e esclarecido.
Abstract: The main objective of this article is to analyze the requirement of the legal figures of informed consent and informed assessment, focusing on the figure of decisionmaking competence in human research. Thus, we seek to present the grounds that justify the participation of children in research with human beings and their history, and then indicate the criteria for participation of these individuals in research, taking informed consent as the center of discussion. Bypassing the critique of consent and its connection with civil capacity, which proves to be insufficient for the development of its theory, the new figure of informed assessment is presented, also criticizing its link to civil capacity and suggesting the adoption o the criterion of decision-making competence. In this way, the presence of this legal institute is justified due to its nature of development of decisionmaking competence, which, in its height of autonomy, becomes free and informed consent.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510513
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44307
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Gabriel Carvalho Fonseca e Universidade Federal de Lavras
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