Título: TRIBUNAL DO JÚRI E DEMOCRACIA A LEGITIMIDADE POLÍTICA HISTÓRICA DESTA INSTITUIÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA EFETIVA DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL

Título alternativo: Trial by jury and democracy historical political legitimity of this institution and the need for its effective democratization in Brazil

Autoria de: Flavia Pereira de Oliveira

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Coorientação de: Fernando Nogueira Martins Júnior

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Segundo membro da banca: Rafael de Deus Garcia

Palavras-chaves: Tribunal do Júri, Democracia, Legitimidade, Participação Popular, Constitucionalização

Data da defesa: 04/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 13/12/2019

Data da publicação: 13/12/2019

Referência: Oliveira, F. P. d. TRIBUNAL DO JÚRI E DEMOCRACIA A LEGITIMIDADE POLÍTICA HISTÓRICA DESTA INSTITUIÇÃO E A NECESSIDADE DE SUA EFETIVA DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL. 2019. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente artigo versa acerca da legitimidade democrática do tribunal do júri, procedimento consolidado como direito fundamental pela Constituição da República de 1988 que enfrenta uma crise de credibilidade nas democracias constitucionais contemporâneas. Tendo em vista esta problemática e através da revisão da literatura estrangeira e nacional, este trabalho propõe buscar a legitimidade do tribunal do júri enquanto instituição secular, a partir de uma revisão teórica sobre a origem e o desenvolvimento desta instituição. Consolidado este arcabouço teórico, pretende abordar o fundamento justificador de sua manutenção nos sistemas jurídicos atuais. Por fim, apresenta uma análise crítica acerca da regulamentação processual vigente no Brasil acerca desta temática, de modo a evidenciar alguns dos elementos que não se coadunam com as normas constitucionais vigentes e com os propósitos históricos democráticos inerentes a esta instituição, enfatizando a necessidade premente de enfrentamento ao repouso dogmático prevalecente acerca deste tema.

Abstract: This article focuses on the democratic legitimacy of the trial by jury, procedure consolidated as a fundamental right by the Republic Constitution of 1998, which faces a credibility crisis in contemporary constitutional democracies. In view of this problem and through the review of foreign and national literature, this paper proposes to seek the legitimacy of the trial by jury as a secular institution, from a theoretical review of the origin and development of this institution and, considering this theoretical framework, it intends to address the justifying basis of its maintenance in current legal systems and, analyze the current procedural regulations in Brazil on this theme, in order to highlight some of the elements that do not fit neither the current constitutional rules nor with the democratic historical purposes inherent in this institution, emphasizing the urgent need to confront the prevailing dogmatic resting on this subject.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510519

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44558

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Flavia Pereira de Oliveira e Universidade Federal de Lavras

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