Título: UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL SOB O CODE IS LAW DE LAWRENCE LESSIG E SEUS IMPACTOS NA INSERÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA ECONOMIA DIGITAL

Título alternativo: AN ANALYSIS OF INTERNET REGULATION IN BRAZIL UNDER LAWRENCE LESSIGS CODE IS LAW AND ITS IMPACTS ON INSERTING SMALL AND MEDIUM-SIZED ENTERPRISES IN THE DIGITAL ECONOMY

Autoria de: Giulya Carvalho de Almeida

Orientação de: Pedro Henrique Borges Viana

Presidente da banca: Pedro Henrique Borges Viana

Primeiro membro da banca: Fernanda Valle Versiani

Segundo membro da banca: Victor Rafael Andrade Oliveira Prata de Guimarães Souza

Palavras-chaves: Regulabilidade da internet, PME????s, TIC, economia digital, code is law

Data da defesa: 06/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 06/12/2019

Data da publicação: 06/12/2019

Referência: Almeida, G. C. d. UMA ANÁLISE DA REGULAÇÃO DA INTERNET NO BRASIL SOB O CODE IS LAW DE LAWRENCE LESSIG E SEUS IMPACTOS NA INSERÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NA ECONOMIA DIGITAL. 2019. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Empregando-se o raciocínio dialético em uma investigação jurídico-diagnóstica, o artigo apura se o tratamento legal dado à internet no Brasil privilegiou a autorregulação ou se interveio ativamente em prol da inserção das PME????s na economia digital e de que forma. Para tanto, divide-se em três objetivos o contextual, trazendo uma contextualização sobre a economia digital em si e o atual papel dessas empresas na mesma, para situar o escopo do estudo dentro da problemática ampla de inserção nessa nova economia o teórico, trabalhando a teoria de regulabilidade da rede de Lawrence Lessig, consagrada pela epítome code is law, na análise da legislação brasileira sobre a internet e o empírico, realizando uma análise de impactos dessas legislações nas PME????s a partir de relatórios de pesquisa do CGI.br, discutindo os resultados e sinalizando matérias que possam auxiliar análises jurídicas futuras.

Abstract: Using dialectical reasoning in a legal-diagnostic investigation, the article investigates whether the legal treatment given to the internet in Brazil favored self-regulation or actively intervened in favor of the insertion of SMEs in the digital economy and how. To this end, it is divided into three objectives the contextual, bringing a contextualization about the digital economy itself and the current role of these companies in it, to situate the scope of the study within the broad problem of insertion in this new economy the theorical, working on Lawrence Lessigs theory of network regulability, consecrated by the epitome code is law, in the analysis of the Brazilian internet legislation and the empirical, performing an analysis of the impacts of these laws on SMEs from CGI.br research reports, discussing the results and signaling matters that may assist future legal analysis.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510521

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44445

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Giulya Carvalho de Almeida e Universidade Federal de Lavras

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