Título: HÁ LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PELO JUDICIÁRIO? UM DEBATE ENTRE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON

Título alternativo: IS THERE DEMOCRATIC LEGITIMACY IN JUDICIAL REVIEW OF LEGISLATION? AN EXCHANGE BETWEEN RONALD DWORKIN AND JEREMY WALDRON

Autoria de: Pedro Nobuyuki Carvalho Urashima

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Raphaela Rocha Ribeiro

Palavras-chaves: Democracia, controle de constitucionalidade, direitos, desacordo, participação

Data da defesa: 03/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 04/12/2019

Data da publicação: 04/12/2019

Referência: Urashima, P. N. C. HÁ LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS PELO JUDICIÁRIO? UM DEBATE ENTRE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON. 2019. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Este trabalho propõe apresentar e defender a concepção constitucional de democracia de Ronald Dworkin. Meu foco é, especificamente, as implicações de seu entendimento de democracia para se saber se o controle judicial de constitucionalidade das leis é ou não exigido pelos arranjos democráticos. Assim, os seguintes passos são dados primeiro, recorro a suas proposições de que considerações de moralidade política são inevitáveis na interpretação constitucional segundo, uma vez afirmado que as cláusulas abstratas da constituição devem ser lidas como invocando princípios de decência política e justiça, ainda falta responder qual órgão governamental deve ter autoridade para fazê-lo. Na busca dessa resposta, volto-me à teoria da democracia de Dworkin. Para os propósitos desse artigo, é particularmente relevante a distinção entre ação coletiva estatística e comunal. Essas categorias demonstram que uma concepção estatística de democracia atraente não está disponível. Portanto, uma concepção majoritária de democracia necessariamente deve pressupor uma ação coletiva comunal, mas, por essa mesma razão, não pode subsistir em seus próprios termos. Isso, pois o ????????????????povo???????????????? como uma unidade de responsabilidade ativa e distinta apenas existe quando observadas as condições nas quais cada cidadão é tratado com igual consideração e respeito. Terceiro, introduzo os argumentos de Jeremy Waldron sobre os fundamentos da autoridade legislativa e do direito de participar das decisões políticas em termos iguais. Ao fim desse passo, destaco as objeções de Waldron ao controle judicial de constitucionalidade. E, finalmente, respondo às críticas dele à concepção constitucional de democracia.

Abstract: This paper aims to present and defend Ronald Dworkin????????????????s constitutional conception of democracy. My focus is specifically on the implications of his understanding of democracy to the question whether judicial review of legislation is required or not by democratic arrangements. Thus, the following steps are taken first, I appeal to his contentions that considerations of political morality are inevitable in constitutional interpretation second, once stated that the abstract clauses of a constitution ought to be read as invoking principles of political decency and justice, remains to be answered which governmental body must have the authority to do so. In search for such answer, I turn to Dworkin????????????????s theory of democracy. To the purposes of this paper is particularly relevant the distinction between statistical and communal collective action. These categories show that an attractive statistical conception of democracy is unavailable. Therefore, a majoritarian conception of democracy necessarily must assume a communal collective action, but, for this very reason, it cannot subsist on its own terms. For the ????????????????people???????????????? as an active and distinct unit of responsibility only exists when observed the conditions in which each citizen is treated with equal concern and respect. Thirdly, I introduce Jeremy Waldron????????????????s arguments about the foundations of legislative authority and of the right to participate on equal terms in political decisions. By the end of this step I highlight Waldron????????????????s objections to judicial review. And, finally, I reply to the latter????????????????s critiques to the constitutional conception of democracy.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510524

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44392

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Pedro Nobuyuki Carvalho Urashima e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo