Título: Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos

Autoria de: Taina Ferreira Valadares

Orientação de: Gustavo Seferian Scheffer Machado

Coorientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Gustavo Seferian Scheffer Machado

Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva

Segundo membro da banca: Mariane Lima Borges Brasil

Palavras-chaves: Condição Análoga à de Escravo, Dignidade da Pessoa Humana, Trabalho Forçado, Condições Degradantes, Jornada Exaustiva

Data da defesa: 06/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 06/12/2019

Data da publicação: 06/12/2019

Referência: Valadares, T. F. Definição de Escravidão Contemporânea na Jurisprudência do STJ e STF sob a perspectiva da Lei 10.803 de 2003 e os Projetos Normativos. 2019. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente artigo visa demonstrar que não é porque navios negreiros não chegam mais ao país com pessoas sequestradas do continente africano, como se dava quando da escravidão legal, e nem se vendem mais pessoas em praças públicas, que o trabalho escravo não existe. Tomando em conta que a escravidão não é coisa do passado, busca-se demonstrar a gravidade da situação contemporânea, explicando o conceito de condição análoga à de escravo à luz do art. 149 do Código Penal, isso por meio de análise da jurisprudência do STJ e do STF acerca do conceito de escravidão contemporânea, bem como os projetos normativos inerentes ao tema.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510527

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44460

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Taina Ferreira Valadares e Universidade Federal de Lavras

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