Título: O direito fundamental de participação da criança e a tarefa complexa de avaliar capacidades em evolução

Título alternativo: Child participation and the complex task of evaluating capability evolution

Autoria de: Yasmin Rodrigues Faria

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Pedro Henrique Borges Viana

Segundo membro da banca: Luíza Resende Guimarães

Palavras-chaves: criança, direito de participação, evolução de capacidades, direito da criança e do adolescente, interdisciplinariedade

Data da defesa: 27/11/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 29/11/2019

Data da publicação: 29/11/2019

Referência: Faria, Y. R. O direito fundamental de participação da criança e a tarefa complexa de avaliar capacidades em evolução. 2019. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo explorar a importância da efetivação do direito de participação da criança, positivado pelo texto da Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças. É também um objetivo analisar criticamente os sistemas de participação delineados pela literatura e adotados pelos ordenamentos jurídicos ocidentais. Para a consecução desses objetivos, importa a análise do conceito de evolução de capacidades, evidenciando a complexidade da aferição da capacidade, em especial quando esta tarefa se propõe como de responsabilidade exclusiva do operador do direito, sem se apoiar na interdisciplinaridade.

Abstract: The aim of this paper is to explore the importance of the realization of the right of child participation, affirmed by the text of the International Convention on the Rights of the Child. It is also an objective to critically analyze the participatory systems outlined in the literature and adopted by Western legal systems. In order to achieve these objectives, it is important to analyze the concept of capacity evolution, highlighting the complexity of capacity measurement, especially when this task is the sole responsibility of the legal operator, without relying on interdisciplinarity.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510689

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44304

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Yasmin Rodrigues Faria e Universidade Federal de Lavras

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