Título: Fundamentos teóricos da liberdade acadêmica
Título alternativo: Theoretical foundations of academic freedom
Autoria de: Danyelle Reis Carvalho
Orientação de: David Francisco Lopes Gomes
Coorientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Presidente da banca: David Francisco Lopes Gomes
Primeiro membro da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa
Segundo membro da banca: Raphaela Rocha Ribeiro
Palavras-chaves: Liberdade acadêmica, autonomia universitária, cultura de liberdade, fundamentos, teóricos
Data da defesa: 25/11/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 27/11/2019
Data da publicação: 27/11/2019
Referência: Carvalho, D. R. Fundamentos teóricos da liberdade acadêmica. 2019. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: Este trabalho se propõe a compreender o fundamento do princípio da liberdade acadêmica, previsto no art. 206, II da Constituição de 1988 à luz das funções da educação pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, previstas no art. 205 da Constituição. Ou seja, a pergunta central é qual é o propósito em tutelar juridicamente a liberdade dos agentes envolvidos no processo educacional? Para tanto, os seguintes passos são dados primeiro, a partir da tese dos direitos de Ronald Dworkin, busca-se compreender a natureza jurídica da liberdade acadêmica e chega-se à conclusão de que ela, apesar de não ser um direito individual contra o governo, deve ser protegida enquanto tal por razões instrumentais importantes relacionadas à promoção da boa vida. Segundo, para responder a pergunta central do trabalho, compara-se, por um lado, o fundamento político, de Robert Post e, por outro, o fundamento ético de Ronald Dworkin, ambos a respeito da liberdade acadêmica. Ao fim, defende-se o fundamento ético, devido a sua capacidade explicativa da importância em se defender a liberdade acadêmica frente à função da educação de promover a boa vida e o exercício para a cidadania, o que só é possível em uma cultura de liberdade e independência.
Abstract: This paper aims to understand the ground of the academic freedom principle, set it out in the article 206, II of 1988 Brazilian Constitution, from the perspective of the fuctions of education full development of the person, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work, set it out in the article 205 of Constitution. In other words, the main question is what is the purpose of legally safeguarding the freedom of agents involved in the educational process? To do so, the following steps are taken first, from Ronald Dworkin??s thesis of rights, seeks to undestand the legal nature of academic freedom, to conclude that it is not a individual right against the Government, must be protected as such for important instrumental the reasons regarding search of a good life Second, to aswer the main question of the paper, one compares Robert Posts political foundation and Ronald Dworkins ethical foundation, both, about academic freedom. In the end, the ethical foundation is defended, based on its capacity to explain the importance of defending academic freedom in view of the function of education to promote the good life and the exercise of citizenship, which is only possible in a culture of liberty and independence.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201510992
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44524
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Danyelle Reis Carvalho e Universidade Federal de Lavras
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