Título: A capacidade para consentir sobre intervenções médicas e a deficiência mental e intelectual

Título alternativo: Capacity to consent to medical interventions and mental and intellectual disability

Autoria de: Renata Lima

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Luíza Resende Guimarães

Segundo membro da banca: Pedro Henrique Borges Viana

Palavras-chaves: Capacidade legal, Deficiência, Discernimento, Capacidade para consentir, Instrumentos de avaliação.

Data da defesa: 27/11/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 28/11/2019

Data da publicação: 28/11/2019

Referência: Lima, R. A capacidade para consentir sobre intervenções médicas e a deficiência mental e intelectual. 2019. 49 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente estudo busca compreender os contornos da capacidade para consentir sobre intervenções médicas de modo a poder aplicá-la às situações de deficiência mental e intelectual. Conforme será demonstrado ao longo da exposição, os resultados da avaliação desta capacidade demonstram que a deficiência, por si só, não é suficiente para presumir a incapacidade decisória ou mesmo para negar a capacidade legal. O texto está dividido em cinco partes. No primeiro tópico de desenvolvimento, o objetivo será investigar as origens da capacidade para consentir por meio de um breve percurso histórico para que se alcance a atual demarcação de suas características. Em seguida, serão escrutinados os elementos necessários para a avaliação da capacidade para consentir. Tendo este panorama, buscar-se-á identificar os momentos de aplicação desta capacidade. Depois, serão examinados alguns instrumentos de avalição utilizados para se fazer um juízo acerca da competência da pessoa, dando-se especial atenção ao MacCAT-T. Por fim, de modo a consolidar a relevância da avaliação da capacidade para consentir, especialmente em relação ao contexto da deficiência mental, será feita uma análise acerca do atual paradigma de tratamento das deficiências, verificando sua compatibilidade com o modelo de substituição de vontades. Para a execução do trabalho utilizou-se o método de análise textual discursiva por meio de pesquisa bibliográfica.

Abstract: This study seeks to understand the contours of the capacity to consent to medical interventions in order to apply it to situations of mental and intellectual disability. As will be demonstrated throughout the exposure, the results of this capacity assessment show that disability alone is not sufficient to presume decision-making inability or even to deny legal capacity. The text is divided into five parts. In the first topic of development the objective will be to investigate the origins of the capacity to consent through a brief historical path to reach the current demarcation of its characteristics. Next, the necessary elements for assessing the capacity to consent will be scrutinized. Having this panorama, will seek to identify the moments of application of this capacity. Afterwards, some evaluation tools used to make a judgment about the competence of the person will be analyzed, paying special attention to the MacCAT-T. Finally, in order to consolidate the relevance of the assessment of the ability to consent, especially in relation to the context of mental disability, an analysis will be made about the current disability treatment paradigm, verifying its compatibility with the will substitution model. To perform the work, use the textual discursive analysis method through bibliographic search.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511004

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44301

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Renata Lima e Universidade Federal de Lavras

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