Título: MODIFICAÇÃO GENÉTICA NA MANIPULAÇÃO DE EMBRIÕES o limite entre autonomia privada e a eugenia
Título alternativo: GENETIC MODIFICATION IN EMBRYO HANDLING limit of private autonomy and eugenics
Autoria de: Heloísa Mendonça Terra
Orientação de: Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral
Coorientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Presidente da banca: Maria Walkíria de Faro Coelho Guedes Cabral
Primeiro membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz
Segundo membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz
Palavras-chaves: Engenharia Genética, Modificação Genética, Manipulação de Embriões, Bioética, Direitos Humanos
Data da defesa: 20/11/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 10/12/2019
Data da publicação: 10/12/2019
Referência: Terra, H. M. MODIFICAÇÃO GENÉTICA NA MANIPULAÇÃO DE EMBRIÕES o limite entre autonomia privada e a eugenia. 2019. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: O presente artigo tem por finalidade a abordagem de um tema ainda pouco abrangido pelo ordenamento jurídico brasileiro o estabelecimento de limites para a Engenharia Genética, como uma perigosa promessa advinda da modernidade. A partir disso, diante da falta de preparo por parte da sociedade quanto ao enfrentamento das novidades trazidas pela ciência e, frente ao uso desenfreado da tecnologia, procura-se demonstrar a importância do Direito ao estabelecer balizas que irão se pautar em critérios éticos a fim de limitar, através dos Direitos Humanos, o uso da biotecnologia, mais especificamente no tocante à delicada questão da modificação genética na manipulação de embriões. Nesse sentido, será feito um panorama histórico geral para se esclarecer o quão imprescindível é a disciplina da Bioética e, consequentemente, o quão necessária é a junção dela com o Direito, formando-se o Biodireito. Com isso, demonstrar-se-á a relevância dos princípios, legislações, bem como das principais decisões jurisprudenciais do país acerca do tema, para a manutenção do correto desenvolvimento científico e tecnológico, visando o estabelecimento de barreiras para a liberdade humana e evitando a possível ocorrência de eugenia.
Abstract: The purpose of this paper is to address a theme that has been little discussed by Brazilian legal system setting boundaries for Genetic Engineering as a dangerous promise from modernity. From that, given the lack of preparation from part of the society regarding these scientific novelties and, the unrestrained use of technology, it is seeked demonstrate the importance of Law in establishing guidelines. The guidelines will be based on ethical criteria in order to limit the use of biotechnology through Human Rights, specifically addressing the genetic issue of embryo manipulation. In this sense, a general historical overview will be made to clarify how indispensable a bioethics discipline is and, consequently, how necessary is its junction with the law is, forming the Biolaw. Thereby, it will be demonstrated the relevance of the principles, legislations, as well as the Country??s main court decision on the subject, for the maintenance of scientific and technological development aiming at the establishment of barriers to the human freedom and avoiding possible occurrence of eugenics.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511008
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44528
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Heloísa Mendonça Terra e Universidade Federal de Lavras
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