Título: A EFETIVIDADE DA PRISÃO COMO MEDIDA COERCITIVA E A ATUAL SITUAÇÃO CARCERÁRIA DOS PRESOS CIVILMENTE NA CIDADE DE LAVRASMG

Título alternativo: THE EFFECTIVENESS OF PRISON AS A COHERCTIVE MEASURE AND THE CURRENT SITUATION OF PRISONS CIVILLY IN THE CITY OF LAVRAS MG

Autoria de: Izabella Costa Carvalho

Orientação de: Vinicius Nascimento Cerqueira

Presidente da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira

Primeiro membro da banca: Luiz Henrique Fernandes Santana

Palavras-chaves: Prisão, Civil, Obrigação, Alimentos, Eficácia

Data da defesa: 28/11/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 28/11/2019

Data da publicação: 28/11/2019

Referência: Carvalho, I. C. A EFETIVIDADE DA PRISÃO COMO MEDIDA COERCITIVA E A ATUAL SITUAÇÃO CARCERÁRIA DOS PRESOS CIVILMENTE NA CIDADE DE LAVRASMG. 2019. 23 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: Este artigo foi criado com o objetivo de constatar a eficácia da prisão civil como medida coercitiva no cumprimento da obrigação de prestar alimentos, bem como examinar se as normas que regem o regime prisional dos presos civilmente tem sido cumpridas. A pesquisa se restringiu aos limites da Comarca de Lavras (Minas Gerais). Para o alcance dos dados que permeiam a tese, foi utilizado o método de pesquisa empírica, com a coleta de dados dos processos vinculados à execução e ao cumprimento de sentenças de alimentos, através do sistema de pesquisa do PJE ????Processo Judicial Eletrônico????, bem como através das informações internas, prestadas pelo presídio da cidade. Após averiguação de todo conteúdo coletado, ficou constata a eficiência da medida coercitiva da prisão civil, com índice unanime de adimplência posterior ao seu uso, bem como total cumprimento dos quesitos legislativos que regem a prisão civil.

Abstract: This article was created with the purpose of verifying the effectiveness of civil prison as a coercive measure in fulfilling the obligation to provide maintenance, as well as examining whether the rules governing the prison regime of civilian prisoners have been met. The research was restricted to the limits of the Lavras County (Minas Gerais). To reach the data that permeate the thesis, the empirical research method was used, with data collection of the processes linked to the execution and enforcement of food sentences, through the PJE ????Processo Judicial Eletrônico???? research system, as well as as through the internal information provided by the city prison. After ascertaining all the collected content, the effectiveness of the coercive measure of civil imprisonment was verified, with unanimous index of default after its use, as well as full compliance with the legislative requirements governing the civil prison.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511010

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44522

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Izabella Costa Carvalho e Universidade Federal de Lavras

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