Título: O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A REFORMA TRABALHISTA UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Autoria de: Ana Carolina Batista Amaral

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Coorientação de: Daniel Teixeira Silva

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva

Segundo membro da banca: Stefania Becattini Vaccaro

Palavras-chaves: Processo constitucional, Direito processual do trabalho, Reforma trabalhista, Direito aos benefícios da justiça gratuita, Inconstitucionalidade

Data da defesa: 03/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 03/12/2019

Data da publicação: 03/12/2019

Referência: Amaral, A. C. B. O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E A REFORMA TRABALHISTA UMA ANÁLISE À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. 2019. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente artigo visa analisar o direito aos benefícios da justiça gratuita com a introdução da Lei n. 13.4672017, conhecida como ????Reforma Trabalhista????, à luz do processo constitucional. Para isso, será necessário trazer considerações sobre o processo constitucional e o direito processual do trabalho, além de entendimentos quanto às alterações propostas pela reforma trabalhista. Somente assim será possível compreender a necessidade de se observar a relação existente entre Constituição Federal e processo do trabalho, para que de fato exista um processo constitucional trabalhista. Além disso, através dessas análises será possível perceber se as alterações trazidas comprometem a efetividade do processo constitucional no âmbito do direito do trabalho.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511012

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44552

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Carolina Batista Amaral e Universidade Federal de Lavras

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