Título: O ÔNUS DA PROVA DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE UMA PERSPECTIVA GARANTISTA-CONSTITUCIONAL
Título alternativo: THE BURDEN OF EVIDENCE OF EXCLUSIONARY OF UNLAWFULNESS A GUARANTOR-CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE
Autoria de: Jesse Elisio Silva
Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior
Presidente da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior
Primeiro membro da banca: Rafael de Deus Garcia
Segundo membro da banca: Regina Geni Amorim Juncal
Palavras-chaves: Processo Penal, Garantismo, Processo Penal Constitucional, Ônus da prova, Excludente de ilicitude
Data da defesa: 06/12/2019
Semestre letivo da defesa: 2019-2
Data da versão final: 06/12/2019
Data da publicação: 06/12/2019
Referência: Silva, J. E. O ÔNUS DA PROVA DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE UMA PERSPECTIVA GARANTISTA-CONSTITUCIONAL. 2019. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar a forma como é interpretado e aplicado o ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal brasileiro e verificar seu alinhamento como o modelo garantista e constitucional na perspectiva de um Estado Democrático de Direito. Para embasar a analise primeiramente foi apresentado o conceito analítico de crime em diversas construções teóricas a fim de verificar quais elementos o constitui e em seguida estabelecer a relação entre os dois primeiros elementos tipicidade e ilicitude. Ainda na perspectiva conceitual é apresentada as premissas do garantismo penal enquanto posição teórica que resguarda o indivíduo do império punitivista do Estado e como coaduna com um processo penal constitucional. Alguns dos princípios do constitucionalismo processual como devido processo legal, Estado de inocência e in dubio pro reo. Constituíram também objetivos do trabalho analisar a teoria da prova observando seu conceito, finalidade e objeto para só, então sobre o ônus da prova e sua relação com as excludentes de ilicitude a partir de todas as proposições teóricas já estabelecidas. Procedeu-se, por fim, à elaboração de conclusões sobre o estudo da questão focalizada, entendendo-se a necessidade de romper com a matriz civilista que permeia a aplicação do ônus da prova o processo penal brasileiro afim de melhorar a funcionalidade do sistema. Avalia-se que o estudo permitiu a ampliação do conhecimento teórico sobre o tema, além da visualização da realidade do processo penal pátrio. Espera-se que a pesquisa possa prover subsídios à proposição de novos estudos, com a reflexão sobre qual a alternativa mais coerente em uma perspectiva sistêmica que considere o Estado Democrático de Direito, a Constituição da Republica como pilares para interpretação do Código de Processo Penal.
Abstract: This completion of course work intends to analyze the way the burden of evidence is interpreted and applied to the exclusionary of unlawfulness in the Brazilian criminal process and to verify its alignment as the guarantor and constitutional model in the perspective of the Democratic Rule of Law. To support the analysis, the analytical concept of crime was first presented in various toric constructions in order to verify which elements constitute it and then to establish the relationship between the first two elements typicality and illicitness. Still in the conceptual perspective, the premises of penal guarantism are presented as a theoretical position that protects the individual from the punitivist empire of the state and as in line with a constitutional criminal process. Some of the principles of procedural constitutionalism as due process of law, State of innocence and in dubio pro reo. It was also the objective of this work to analyze the theory of proof by observing its concept, purpose and object only, then on the burden of proof and its relation to the exclusionary illicit from all the theoretical propositions already established. Finally, we proceeded to draw conclusions on the study of the focused issue, understanding the need to break with the civilist matrix that permeates the application of the burden of proof the Brazilian criminal process in order to improve the functionality of the system. It is evaluated that the study allowed the expansion of the theoretical knowledge on the subject, besides the visualization of the reality of the criminal process patrio. It is hoped that the research can provide support to the proposition of new studies, with reflection on what is the most coherent alternative in a systemic perspective that considers the Democratic Rule of Law, the Constitution of the Republic as pillars for interpretation of the Code of Criminal Procedure.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511155
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44549
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Jesse Elisio Silva e Universidade Federal de Lavras
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