Título: O TRATAMENTO LEGISLATIVO DA PRODUÇÃO ARTESANAL DE QUEIJOS E SEU IMPACTO NA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Autoria de: Camila Calheiros Machado

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Segundo membro da banca: Simone Juliquerle dos Reis Fernandes

Palavras-chaves: Queijo, Artesanal, Agroindústria familiar, Legislação sanitária, Direito

Data da defesa: 27/11/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 17/12/2019

Data da publicação: 17/12/2019

Referência: Machado, C. C. O TRATAMENTO LEGISLATIVO DA PRODUÇÃO ARTESANAL DE QUEIJOS E SEU IMPACTO NA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho tem o intuito de desenvolver uma análise acerca das normas legislativas que definem a fabricação e comercialização de produtos de origem animal, mais especificamente o queijo, e de que forma elas impactam na agroindústria familiar. Queijo artesanal é aquele produzido a partir de leite cru e não pasteurizado, o qual não é produzido em grande escala. A legislação possui diversas críticas e discussões no tocante ao padrão sanitário exigido, tais como o tratamento igualitário entre o grande estabelecimento industrial e as propriedades de pequeno porte a deficiência na fiscalização segmentada e insuficiente e o tempo de maturação exigido para a comercialização do queijo. O trabalho é baseado em dissertações e artigos dentro da temática crítica à legislação brasileira referente à inspeção e comercialização dos queijos pelo país. A legislação caminha acertadamente no decorrer dos anos em uma tentativa de valorização dos produtos artesanais e definição de normas técnicas especializadas para este tipo de produção, mas ainda mantém certos padrões criticáveis.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511289

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44453

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Camila Calheiros Machado e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo