Título: PRISÃO PREVENTIVA E SUA UTILIZAÇÃO COM INSTRUMENTO PUNITIVISTA E REPRESSOR DO ESTADO

Título alternativo: Preventive prison and its use with punitivist instrument and state repressor

Autoria de: Clara Alice Ribeiro Assuncao

Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior

Palavras-chaves: Prisão Preventiva, Violação de princípios, Estado punitivista, Direito Penal seletivo, Garantismo penal.

Data da defesa: 05/12/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 09/12/2019

Data da publicação: 09/12/2021

Referência: Assuncao, C. A. R. PRISÃO PREVENTIVA E SUA UTILIZAÇÃO COM INSTRUMENTO PUNITIVISTA E REPRESSOR DO ESTADO. 2019. 26 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente artigo busca elucidar as questões concernentes as abstrações advindas dos requisitos que compõem o instituto da prisão preventiva, demonstrando que são genéricosimpalpáveis e contribuem para a personificação de um Estado punitivo e repressivo, contradizendo um efetivo Estado Democrático de Direito. Dessa forma, irá descrever e analisar posicionamentos teóricos que consolidam a leitura constitucional e garantista da aplicação da pena, bem como proceder a críticas que demonstram como a prisão preventiva não se coaduna com um Processo Penal lido sob a luz da Constituição Federal, frisando o status quo repressivo do Estado.

Abstract: This article seeks to elucidate the issues concerning the abstractions arising from the requirements of the institute of pre-trial detention, demonstrating that they are generic impalpable and contribute negatively to the personification of a punitive and repressive state contradicting an effective democratic rule of law. In this way, it will describe and analyze theoretical positions that consolidate the constitutional and guarantor reading of the application of the penalty, as well as proceeding with criticisms that demonstrate how the preventive detention is not in line with a Criminal Procedure read under the light of the Federal Constitution, stressing the status quo repressive state.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511290

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44542

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Clara Alice Ribeiro Assuncao e Universidade Federal de Lavras

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