Título: Construções em Áreas de Preservação Permanente efetividade do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Autoria de: Alice Mendes de Carvalho

Orientação de: Paula Vieira Teles

Presidente da banca: Paula Vieira Teles

Primeiro membro da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Segundo membro da banca: Kamilla Barros Lima

Palavras-chaves: ambiente, constitucional, direito, moradia, princípios

Data da defesa: 29/11/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 29/11/2019

Data da publicação: 29/11/2019

Referência: Carvalho, A. M. d. Construções em Áreas de Preservação Permanente efetividade do principio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2019. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O presente trabalho apresentará um breve estudo acerca da efetividade do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado no que tange às áreas de preservação permanente em zonas urbanas. A partir de uma análise de questões históricas e de previsões legais, é feita uma exposição dos conceitos relacionados ao tema, a fim de demonstrar uma das problemáticas gerada pela urbanização desordenada, que ocorrera no Brasil na década de 60 o grande número de construções em áreas ambientais protegidas, gerando divergência entre dois princípios constitucionais. Para solucionar o conflito entre os princípios fundamentais, conclui-se, preliminarmente, que as regras de ponderação e proporcionalidade devem ser aplicadas caso a caso com tendência sempre à proteção ambiental.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201511411

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44539

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Alice Mendes de Carvalho e Universidade Federal de Lavras

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