Título: ANÁLISE DA FORMAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Título alternativo: ANALYSIS OF PUBLIC-PRIVATE PARTNERSHIPS FOR THE IMPLEMENTATION OF NATIONAL SOLID WASTE POLICY

Autoria de: Helena Tavares Penha

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Segundo membro da banca: Paula Vieira Teles

Palavras-chaves: Gestão de resíduos sólidos, PNRS, Parcerias público-privadas, Public-private partnerships, Solid Waste Management

Data da defesa: 24/10/2019

Semestre letivo da defesa: 2019-2

Data da versão final: 25/10/2019

Data da publicação: 25/10/2019

Referência: Penha, H. T. ANÁLISE DA FORMAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS . 2019. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2019.

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar se a modalidade contratual de parcerias público-privadas (PPPs), regulamentada pela lei nº 11.0792004, é uma alternativa eficaz para a gestão adequada de resíduos sólidos, cujas diretrizes estão definidas na lei federal nº 12.3052010, denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As inovações trazidas pela lei e os grandes investimentos demandados para correta gestão de resíduos fez com que não fosse aplicada por muitos municípios, mesmo após nove anos de sua publicação. Assim, os lixões a céu aberto e todos os prejuízos ambientais, sanitários e sociais associados a eles ainda são uma realidade no Brasil. A fim de compreender se a união entre poder público e setor privado seria a solução para a problemática, a pesquisa se deu através da análise crítica de ambas as legislações citadas, bem como estudo de caso através do contrato de PPP firmado na região metropolitana de Belo Horizonte e colar metropolitano.

Abstract: The purpose of this paper is to analyze whatever the public-private partnership (PPPs) contractual modality, regulated by law No.11.0792004, is an effective alternative for the proper management of solid waste, who guidelines are defined by federal law No. 12.3052010, called Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). The innovations brought by the law and large investments required for correct waste management meant that it was not applied by many municipalities, even after nine years of its publication. Thus, the open dumps and all the environmental, sanitary and social damages associated with them are still a reality in Brazil. In order to understand if the union between public power and the private sector would be the solution to the problem, the research took place through the critical analysis of both legislations cited, as well as a case study through the PPP agreement signed in the metropolitan region of Belo Horizonte and metropolitan necklace.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20192201520080

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/44533

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Helena Tavares Penha e Universidade Federal de Lavras

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