Título: O Princípio da Proibição de Retrocesso no Direito Ambiental História, Revisão Crítica e Perspectivas

Título alternativo: THE PRINCIPLE OF THE PROHIBITION OF REGRESSION IN THE SCOPE OF ENVIRONMENTAL LAW HISTORY, CRITICAL REVIEW AND PERSPECTIVES

Autoria de: André Aleixo Barros Leite Ferreira

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Segundo membro da banca: Gustavo Seferian Scheffer Machado

Palavras-chaves: Direito Ambiental, Estado Democrático de Direito, Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental, Direito Ecológico, Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Data da defesa: 19/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 30/08/2020

Data da publicação: 30/08/2020

Referência: Ferreira, A. A. B. L. O Princípio da Proibição de Retrocesso no Direito Ambiental História, Revisão Crítica e Perspectivas. 2020. 59 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o Princípio da Proibição do Retrocesso no âmbito do Direito Ambiental, matéria de extrema importância para a promoção de preceitos fundamentais diante das diversas tentativas de flexibilização da proteção ambiental. Num primeiro momento será feita a recapitulação da historicidade do princípio, retomando o surgimento do direito ambiental e sua evolução, passando por momentos marcantes na história mundial e nacional que consolidaram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito fundamental no Estado Democrático de Direito num segundo momento será feita uma revisão crítica acerca do instituto, buscando compreender seu espaço e efetividade, bem como dar luz aos constantes conflitos surgidos na tentativa de flexibilização da proteção ambiental e as respectivas motivações por último, uma síntese acerca da problemática mundial no esgotamento dos recursos naturais, procurando encontrar respostas que sejam efetivas para a preservação do meio amb

Abstract: The present work aims to analyze the Principle of the Prohibition of Regression in the scope of Environmental Law, topic of extremely value for the promotion of fundamental precepts, against several attempts to weaken its normative center line. At first moment, it will be done a recaptulation of the historicity of the principle, resuming the emergence of environmental law and its evolution, going through remarkable moments in world and national history that consolidated environmental law as a fundamental right in the Democratic State in a second point, a critical review will be made about the institute, seeking to understand its space and effectiveness, as well as to elucidate the constant conflicts that have arisen in the attempt to make environmental protection more flexible and the respective motivations finally, a synthesis about the global dilemma in the depletion of natural resources, seeking to find answers that are effective for the preservation of the environment, as well as understanding the path

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201221370

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45311

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: André Aleixo Barros Leite Ferreira e Universidade Federal de Lavras

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