Título: A ??IMPRECISÃO PRECISA?? DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO MEIO DE PUNIR E SEGREGAR A POPULAÇÃO JOVEM, NEGRA E DE BAIXA RENDA NO BRASIL
Título alternativo: THE ??PRECISE IMPRECISION?? OF THE ENEMY??S CRIMINAL LAW AS A WAY TO PUNISH AND TO SEGREGATE THE LOW-INCOME BLACK YOUNG PEOPLE IN BRAZIL.
Autoria de: Luiz Felipe Vilarino Taveira
Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior
Coorientação de: -
Presidente da banca: Prof. Dr. Fernando Nogueira Martins Júnior (Ufla)
Primeiro membro da banca: Profa. Msa. Nayara Rodrigues Medrado (Ufjf-Gv)
Palavras-chaves: Direitos e garantias fundamentais, direito penal do inimigo, autos de resistência, jovens negros, racismo estrutural.
Data da defesa: 12/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 20/08/2020
Data da publicação: 20/08/2020
Referência: Taveira, L. F. V. A ??IMPRECISÃO PRECISA?? DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO MEIO DE PUNIR E SEGREGAR A POPULAÇÃO JOVEM, NEGRA E DE BAIXA RENDA NO BRASIL. 2020. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: Assunto muito recorrente no seio da sociedade atual são os direitos e garantias fundamentais. Parcela conservadora da população entende que esses direitos e garantias existem em demasia e o seu uso de forma indistinta a todos seria um grande equívoco ?? principalmente porque alguns devido aos seus (supostos) atos deveriam perder essa característica, intrínseca a todos, de cidadão. Desse movimento exsurge o chamado direito penal do inimigo, uma doutrina de exceção do direito penal a ser aplicada em situações específicas e extremas. Inúmeras problemáticas são suscitadas com o tema. O presente trabalho vai analisar de maneira crítica o instituto, com enfoque especial no tratamento dispensado pelas autoridades de segurança pública brasileiras aos jovens negros de baixa renda, seja por meio dos autos de resistência, pela não classificação como usuário de drogas ou por diversas outras características do racismo estrutural, o qual será analisado. Destarte, a hipótese suscitada é que o direito penal do inimigo já é ap
Abstract: A very common subject in today??s society is the discussion over fundamental rights and guarantees. The conservative part of the population understands that these rights and guarantees are excessive and its indistinct use for everyone would be a big mistake ?? mostly because they believe that some people should lose these intrinsic characteristics, due to some specific acts. From this movement comes the enemy??s criminal law, an exceptional doctrine of the criminal law to be applied in extreme and specific situations. Lots of issues are discussed over this theme. This study is going to analyze in a critical way the institute, with special focus in the treatment given by the Brazilian public security authorities to those low income black youngsters, through resistance to police resulting in death, by not classifying them as drug users or by many characteristics of the systemic racism, which is going to be analyzed. The hypothesis raised is that the enemy??s criminal law is already applied by the security organs of
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201420726
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45319
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luiz Felipe Vilarino Taveira e Universidade Federal de Lavras
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