Título: AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Título alternativo: AFFIRMATIVE ACTIONS AS MEANS OF EFFECTIVENESS OF THE EQUALITY PRINCIPLE

Autoria de: Raiane Cunha dos Santos

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Primeiro membro da banca: Ana Luísa Mendes Martins

Palavras-chaves: Ações Afirmativas, Princípio da Igualdade, Direito à Diferença, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais.

Data da defesa: 21/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 31/08/2020

Data da publicação: 31/08/2020

Referência: Santos, R. C. d. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 2020. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: Este trabalho irá analisar o contexto histórico da reformulação do princípio da igualdade formal para a igualdade material. Primeiramente, será demonstrado essa reformulação a partir da criação do princípio da igualdade pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, essa igualdade era formal e foi importante para a concepção de reciprocidade entre os indivíduos. Em seguida, será explicado o por quê esse conceito se tornou insuficiente para compreender a pluralidade da sociedade. Consequentemente, o Estado é cobrado a assumir uma postura ativa para criar soluções para as desigualdades sociais e prover uma igualdade de condições e oportunidades a todos. Posteriormente, será explanado como o princípio da igualdade se desenvolveu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Além disso, o artigo demonstrará como as ações afirmativas são essenciais para uma equidade de condições às minorias sociais que estão sendo impedidas do amplo acesso as suas garantias fundamentais por séculos. Por fim, as ações afirmativas serão brevemente exemplificadas pela importância da Lei Maria da Penha ao combate da violência contra a mulher.

Abstract: This work will analyze the historical context of the reformulation of the principle of formal equality to material equality. Firstly, this reformulation will be demonstrated from the creation of the principle of equality by the Universal Declaration of Human Rights, this equality was formal and important for the conception of reciprocity between individuals. Secondly, it will be explained why this concept has become insufficient to understand the plurality of society. Therefore, the State is required to take an active stance to create solutions for social inequalities and provide equal conditions and opportunities for all. Then, it will be explained how the principle of equality developed with the promulgation of the Federal Constitution of 1988. In addition, the article will demonstrate how affirmative actions are essential for the social minorities???? equity since these minorities are being prevented to access their fundamental guarantees for centuries. Finally, affirmative actions will be briefly exemplified by the Maria da Penha Act????s importance against women????s violence.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201420742

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45312

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Raiane Cunha dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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