Título: A Insustentabilidade De Uma Teoria Positivista do Direito Para O Raciocínio Jurídico

Título alternativo: The Unsustenability Of A Positivist Theory Of The Law For Legal Reasoning

Autoria de: Lunare Cardoso Amorim

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Juan Paulo Haye Biazevic

Palavras-chaves: Raciocínio jurídico, Teoria Geral do Direito, Prática Judicial, Positivismo Jurídico, MacCormick.

Data da defesa: 14/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 17/08/2020

Data da publicação: 17/08/2020

Referência: Amorim, L. C. A Insustentabilidade De Uma Teoria Positivista do Direito Para O Raciocínio Jurídico. 2020. 49 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O tema do raciocínio jurídico merece um destaque central na prática judicial, pois a maneira pela qual os raciocínios são desenvolvidos nessa prática resulta na decisão que define o destino da vida de algum cidadão, ou de toda comunidade, em que o resultado prático das deliberações judiciais deve ser executado coercitivamente contra alguns e a favor de outros. A forma de raciocinar juridicamente determina o uso da espada da justiça institucional, depois do veredito definitivo dos juízes. Daí a séria relevância prática de uma teoria da decisão judicial que estabeleça a possibilidade e a delimitação do uso do poder de jurisdição dos juízes, que, também, funcione, direta ou indiretamente, como uma proteção dos cidadãos contra abusos judicias injustificados. Contudo, o positivismo jurídico não contemplou, precipuamente, a questão da aplicação do direito a casos particulares, e há diversas críticas no sentido de que a influente tradição positivista não oferece suporte teórico para desenvolver uma teoria jurisprudencial, que se constrói, argumentativamente, a partir da aplicação do direito a casos singulares. Diante desse cenário desafiante, o autor Neil MacCormick tentou elaborar, em sua obra Legal Reasoning and Legal Theory, uma teoria do raciocínio jurídico sustentada dentro dos limites teóricos da teoria geral positivista, mais precisamente dentro do conceito de direito formulado por H.L.A Hart. Desse modo, o principal objeto de investigação desta monografia consiste no estudo, exposição, análise e discussão da teoria do raciocínio jurídico pretensamente positivista que MacCormick tentou construir, para avaliar se o autor realmente conseguiu manter uma teoria do raciocínio jurídico compatível com a teoria geral do direito de Hart. Os resultados e conclusões deste trabalho foram obtidos pelo método de leitura estrutural da mencionada obra de MaCocmick, que permitiu captar sua estrutura, principais conceitos e argumentos. Não é possível falar de teoria do raciocínio jurídico sem mencionar uma teoria geral do direito, pois qualquer argumentação jurídica deve pressupor alguma ideia do que seja, ou deve ser, o direito. Nesse sentido, MacCormick tenta conciliar a teoria puramente analítica descritiva e geral de Hart com a dimensão prática do direito, a qual envolve raciocínios de justificação do direito em casos particulares. Essa conciliação é insustentável, internamente à teoria de MacCormick, porque o autor aceitou uma certa dependência constitutiva do conceito de direito e seus valores, e isto representou uma violação da principal tese de sustentação do positivismo, a saber, a separação entre direito e moral. Como crítica externa à obra de MacCormick, defendi que o conceito de direito como um conceito interpretativo, em Dworkin, lança uma melhor luz sobre nossa prática do direito.

Abstract: The theme of the legal reasoning deserve central attention in the judicial practice, because the way which the reasoning is developed in this practice result in the decision that defines the life prospects of a citizen, or of the entire community, in which judicial deliberations that must be enforced coercively against some and in favour of others result. The form of legal reason determines the use of the sword of the institutional justice, after of the definitive verdict of the judges. Therefore the serious practical relevance of a theory of the judicial decision that stablish possible and limitation of the use of the jurisdiction power, that also work indirectly or directly like protection for citizens against unjustified judicial abuse. However, the legal positivism did not contemplate precipitously the question of the application of the law to particular cases, and there are several critiques in the sense that the influent positivism tradition does not offer theoretical support to develop the jurisprudential theory, that is built argumentatively from the application of the law to singular cases. Face this challenging scenario the author Neil MacCormick tried to elaborate, in his book Legal Reasoning and Legal Theory, the theory to legal reasoning sustained into the theoretical limits of the positivism theoretical framework, more precisely into the concept of law formulated by H.L.A Hart. Thus the main objective of the investigation in this monography consisting in the study, exposure, analyse and discussions of the theory of legal reasoning allegedly positivist that MaCormick tried to build to evaluate whether the author really managed to maintain a theory of legal reasoning compatible with Hart??s general theory of law. The results and conclusions in this work were obtained by method of structural reading of the MacCormick??s mentioned book, what allowed me to captured its structure, main concepts and argumentation. Its not possible to speak of a legal reasoning theory without mentioning a general theory of law, because any legal argument must assume some idea of what law is or must be. In this sense, MacCormick tries to reconcile the purely descriptive and general analytical theory of Hart with the practical dimension of the law, which involves justifications in particular cases. This reconciliation is unsustainable MaCormick??s theory, because the author accepted a certain dependent constitution between concept of the law and yours values, and this acceptance represented a violation of the main thesis supporting positivism, namely, the separation between law and morality. As an external critic of MacCormicks work, I argued that the concept of law as an interpretive concept, in Dworkin, sheds better light on our practice of law.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201510518

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45302

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Lunare Cardoso Amorim e Universidade Federal de Lavras

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