Título: Acesso à Justiça e a Defensoria Pública As dificuldades inerentes a instituição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Núcleo de LavrasMG
Título alternativo: ACCESS TO JUSTICE AND PUBLIC DEFENSE THE DIFFICULTIES INHERENT TO THE INSTITUTION OF THE PUBLIC DEFENSE OF THE STATE OF MINAS GERAIS - NUCLEUS OF THE LAVRASMG
Autoria de: Wendel Bernardo Alves
Orientação de: Vinicius Nascimento Cerqueira
Presidente da banca: Prof. Me. Vinicius Nascimento Cerqueira
Primeiro membro da banca: Dr. Adailton José de Carvalho
Palavras-chaves: Acesso à Justiça, Defensoria Pública, Hipossuficientes, Assistência Jurídica, Direito Fundamental
Data da defesa: 19/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 27/08/2020
Data da publicação: 27/08/2020
Referência: Alves, W. B. Acesso à Justiça e a Defensoria Pública As dificuldades inerentes a instituição da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Núcleo de LavrasMG. 2020. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: Este artigo tem como objetivo trazer à tona a temática da garantia do acesso à justiça, bem como demonstrar quais as principais dificuldades enfrentadas pela instituição da Defensoria Pública, com delimitação para o Núcleo da instituição no município de LavrasMG, na busca da efetivação e defesa dos interesses da população hipossuficiente. Para isso, busca-se uma explanação e conceituação do que seria a garantia do acesso à justiça com o passar dos anos e mudanças de paradigmas, tendo como base a obra ??Acesso à Justiça?? de Bryant Garth e Mauro Cappelletti. Posto isso, no segundo momento trata-se da conceituação do que seria a instituição da Defensoria Pública, demonstrando uma parte de quais as principais dificuldades enfrentadas pela instituição. Corroborando o cenário de dificuldades a análise de mapa da quantidade de Defensores em relação a Juízes e Promotores no Brasil, de acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos). Nessa perspectiva, a pesquisa se mostra relevante para levantamento de quais problemas são enfrentados pelo Núcleo da instituição da Defensoria Pública no município de LavrasMG. Objetivando assim garantir que certas lacunas sejam preenchidas e o efetivo acesso seja garantido a população hipossuficiente local
Abstract: This article aims to bring to the theme the guarantee of access to justice, as well as to demonstrate the main difficulties faced by the institution of the Public Defenders Office, with delimitation for the institutions Nucleus in the municipality of LavrasMG, in the search for the effectiveness and defense of interests of the low-income population. To do this, look for an explanation and conception about guaranteeing access to justice over the years and paradigm changes, based on the work Access to Justice by Bryant Garth and Mauro Cappelletti. The post, in the second moment, deals with the conception of the public defense institution, showing a part of the main issues faced by the institution. Corroborating the difficult scenario, the analysis of the map of the number of Defenders in relation to Judges and Prosecutors in Brazil, the agreement with IPEA (Institute of Applied Economic Research) and ANADEP (National Association of Defenders and Public Defenders). In this perspective, a research is relevant to the survey of problems that are faced by the Nucleus of the Institution of Public Defense in the city of LavrasMG. How to ensure that certain gaps are filled and effective access is guaranteed for the low-income local population
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201520087
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45306
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Wendel Bernardo Alves e Universidade Federal de Lavras
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