Título: As ações afirmativas para a população negra no ensino superior o caso das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal

Título alternativo: AFFIRMATIVE ACTIONS FOR THE BLACK POPULATION IN HIGHER EDUCATION THE CASE OF RACIAL QUOTAS IN THE SUPREME COURT OF LAW

Autoria de: Fernanda Crystina Messias Silva

Orientação de: Isabela Neves Silveira

Coorientação de: Vinícius Nascimento Cerqueira

Presidente da banca: Isabela Neves Silveira

Primeiro membro da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira

Segundo membro da banca: Lisiane da Silva Dias

Palavras-chaves: Políticas Públicas, Racismo, Judiciário, Cotas Raciais, Ações Afirmativas.

Data da defesa: 05/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 24/08/2020

Data da publicação: 24/08/2020

Referência: Silva, F. C. M. As ações afirmativas para a população negra no ensino superior o caso das cotas raciais no Supremo Tribunal Federal. 2020. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: Trata-se de pesquisa que utilizou o método jurídico diagnóstico e teve como objetivo principal entender um pouco mais as políticas de ações afirmativas direcionadas à população negra, no que diz respeito ao acesso ao ensino superior, compreendendo a atuação do Judiciário na implementação das políticas de ações afirmativas, mais especificamente o posicionamento do Supremo Tribunal Federal diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 18612. A partir do Estado Democrático de Direito, a educação passou a ter o ????status???? jurídico de Direito Social previsto no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Contudo, a educação, no que tange ao acesso ao ensino superior, não tem sido usufruída por todos. Nesse particular, a população negra, além de sofrer um histórico persistente de racismo, que, ao longo do tempo, propiciou o ultraje a seus direitos básicos, também é a que menos consegue alcançar as instituições de ensino superior. Diante disso, o Estado Democrático de Direit

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201520925

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45258

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Fernanda Crystina Messias Silva e Universidade Federal de Lavras

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