Título: CONSELHOS GESTORES E POLÍTICA NACIONAL DOS POVOS TRADICIONAIS EM BUSCA DE UMA REAL POSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Autoria de: Alvaro Jose Pereira Neto

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Palavras-chaves: Administração Pública, Participação Popular, Conselhos Gestores, Políticas Públicas, Povos e Comunidades Tradicionais

Data da defesa: 21/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 31/08/2020

Data da publicação: 31/08/2020

Referência: Neto, A. J. P. CONSELHOS GESTORES E POLÍTICA NACIONAL DOS POVOS TRADICIONAIS EM BUSCA DE UMA REAL POSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2020. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente trabalho busca oferecer subsídios para a compreensão acerca dos conselhos gestores como espaços de participação popular na implementação de políticas públicas. Nesse contexto, será analisado a atuação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, destacando-se a forma de sua criação, bem como aspectos do seu funcionamento e dados sobre sua composição. Por conseguinte, a primeira seção oferece uma breve discussão a respeito das mudanças nas formas de interação do Estado com a sociedade civil, com atenção ao período de promulgação da Constituição Federal de 1988. Ao abordar o período constitucional, pretende-se associar a instituição de conselhos gestores como um processo de assimilação de mecanismos de participação na organização de uma estrutura representativa, tal como está disposto na norma constitucional. Ao reconhecer o papel das instituições participativas na execução de políticas públicas, em um segundo momento pretende-se elencar as demandas e a estruturação do CNPCT e o seu r

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201520940

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45294

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Alvaro Jose Pereira Neto e Universidade Federal de Lavras

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