Título: ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Autoria de: Jeanyne Lasmar Silva

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Thaís Fernanda Tenório Sêco

Palavras-chaves: Liberdade de Expressão, Honra, Imagem, Responsabilidade Civil, Dano Moral

Data da defesa: 20/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 31/08/2020

Data da publicação: 31/08/2020

Referência: Silva, J. L. ANÁLISE DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ACERCA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. 2020. 55 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: Este trabalho tem como objetivo averiguar qual o entendimento do Tribunal de justiça de Minas Gerais acerca das relações entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, como, honra, imagem, privacidade e intimidade, com enfoque nos dois primeiros. Para tanto, observada a importância e a abrangência com que a Constituição trata a liberdade de expressão, imprescindível delimitar o tipo de liberdade de expressão ora em estudo. Assim, optou-se pela liberdade de expressão na sua forma de liberdade de opinião. Após, foi realizada uma pesquisa jurisprudencial no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com as seguintes especificações liberdade E expressão E dano E moral NÃO jornal NÃO imprensa, dos acórdãos publicados entre 01012015 a 01012020. Após, foram selecionados trinta acórdãos e com intuito de facilitar sua análise estes foram divididos em quatro classes 1) acórdãos em que prevalece a liberdade de expressão onde o ofendido é uma pessoa comum. 2) acórdãos onde prevalece a liberdade de

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201520946

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45318

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Jeanyne Lasmar Silva e Universidade Federal de Lavras

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