Título: PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA AO ??GAP?? DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Título alternativo: JUDICIAL PRECEDENTS AND DECISION STANDARDS FROM INTEGRITY AND COHERENCE TO THE MITIGATED TAXATIVENESS GAP OF THE LIST FROM THE ARTICLE 1.015 OF THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE

Autoria de: Debora Fernanda Ferreira

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Antônio Aurélio de Souza Viana

Palavras-chaves: Precedentes Judiciais, Padrões Decisórios, Integridade, Coerência, Taxatividade Mitigada.

Data da defesa: 18/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 31/08/2020

Data da publicação: 31/08/2022

Referência: Ferreira, D. F. PRECEDENTES JUDICIAIS E PADRÕES DECISÓRIOS DA INTEGRIDADE E COERÊNCIA AO ??GAP?? DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2020. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente ensaio propõe-se a analisar os conceitos de precedentes judiciais e padrões decisórios visando, principalmente, contribuir para o debate doutrinário sobre a suposta existência de um ??sistema de precedentes??, inaugurado pelo CPC2015, no ordenamento jurídico brasileiro. Oportunamente, faz-se também uma análise sobre o confronto entre os preceitos de integridade e coerência, preconizados pela teoria de Ronald Dworkin e presentes no CPC2015, e a instabilidade jurídica causada por ??gaps?? decorrentes dos próprios padrões decisórios, como é o caso da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC, analisando possíveis técnicas para superação dos problemas que possam advir dali.

Abstract: This essay aims to analyze the concepts of judicial precedents and decision standards aiming mainly to contribute to the doctrinal debate about the supposed existence of a ??system of precedents??, inaugurated by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, in the Brazilian legal system. Due to the course an analyse??s made from confrontation between the precepts of integrity and coherence, advocated by the theory of Ronald Dworkin and present in Brazilian Civil Procedure Code of 2015, and the legal instability caused by gaps arising from the decision-making standards themselves, as the case of the mitigated taxativeness of the list from the article 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, analyzing possible techniques to overcome the problems that may arise from there.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201520951

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45271

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Debora Fernanda Ferreira e Universidade Federal de Lavras

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