Título: O EXPANSIONISMO DO DIREITO PENAL CONTORNOS, CONSEQUÊNCIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CENÁRIO PÁTRIO

Título alternativo: THE EXPANSIONISM OF CRIMINAL LAW CONTOURS, CONSEQUENCES AND POSSIBLE SOLUTIONS IN THE HOME SCENARIO

Autoria de: Nikolas Keller de Oliveira Silva

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Marcel Abdou Obeid Alves

Palavras-chaves: Expansão-penal, Brasil, Limites, Legitimação, Soluções

Data da defesa: 04/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 17/08/2020

Data da publicação: 17/08/2020

Referência: Silva, N. K. d. O. O EXPANSIONISMO DO DIREITO PENAL CONTORNOS, CONSEQUÊNCIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES NO CENÁRIO PÁTRIO . 2020. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O cenário atual do país demonstra a existência de patente clamor no que diz respeito à expansão do Direito Penal. São variados os motivos pelos quais surge tal demanda, contudo o que se percebe é que o principal deles advém da frequente propagação de insegurança gerada pelos meios de comunicação, os quais disseminam um pânico social, apresentando como solução a tipificação desenfreada de condutas e o enrijecimento das penas. O presente trabalho busca traçar os limites do expansionismo penal, tendo como modelo a crise social brasileira, tentando ainda explicitar os elementos capazes de legitimar a expansão jurídico-penal.

Abstract: The current scenario in the country demonstrates the existence of a clamor for the expansion of criminal law. The reasons for which such demand arises are varied, however what is perceived is that the main one arises from the frequent spread of insecurity generated by the media, which disseminate a social panic, presenting as a solution the unrestrained typification of conducts and the stiffening of the feathers. The present work seeks to trace the limits of penal expansionism, using the Brazilian social crisis as a model, trying to explain the elements capable of legitimizing the legal-penal expansion.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201520956

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45301

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Nikolas Keller de Oliveira Silva e Universidade Federal de Lavras

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