Título: Delação premiada sob a ótica da teoria dos jogos a (in)constitucionalidade em face do devido processo legal

Título alternativo: PLEA BARGAINING UNDER THE OPTICS OF GAME THEORY The (in)constitutionality in the face of due process of law

Autoria de: Fernanda Ciancaglio Valentim

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Prof. Dr. Fernando Nogueira Martins Júnior (Ufla)

Primeiro membro da banca: Profa. Msa. Regina Geni Amorim Juncal (Ufmg)

Palavras-chaves: Delação premiada, Teoria dos jogos, Devido processo legal, Inconstitucionalidade, Lacuna normativa.

Data da defesa: 14/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 20/08/2020

Data da publicação: 20/08/2020

Referência: Valentim, F. C. Delação premiada sob a ótica da teoria dos jogos a (in)constitucionalidade em face do devido processo legal. 2020. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise da delação premiada no Brasil, sobretudo no que diz respeito à inconstitucionalidade da prática frente ao princípio do devido processo legal e seus desdobramentos. Para tanto, será feito o esboço histórico da justiça premial no ordenamento jurídico pátrio, a apresentação da influência de experiências internacionais na adoção do instituto no país, e sua leitura como uma tática de jogo através da teoria dos jogos. Deste modo, por meio da metodologia de pesquisa bibliográfica conclui-se que a delação premiada mitiga direitos e garantias fundamentais devendo ser legislada com seriedade e observância aos preceitos constitucionais.

Abstract: The present study aims to analyze the plea bargain in Brazil, especially with regard to the unconstitutionality of the practice in face of the due process of law and its developments. To this end, the historical outline of the premium justice in the national legal system, the presentation of the influence of international experiences in the adoption of the institute in the country, and its reading as a game tactic through Game Theory will be made. Thus, through the bibliographic research methodology, it is concluded that the plea bargain mitigates fundamental rights and should be legislated with seriousness and observance of the constitutional precepts.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201520958

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45313

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Fernanda Ciancaglio Valentim e Universidade Federal de Lavras

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