Título: APLICABILIDADE DO NOVO MARCO LEGAL DO CONHECIMENTO TRADICIONAL NA PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

Título alternativo: APPLICABILITY OF THE NEW LEGAL FRAMEWORK OF TRADITIONAL KNOWLEDGE IN THE PROTECTION OF TRADITIONAL COMMUNITIES

Autoria de: Talessun de Siqueira Galo

Orientação de: Fellipe Guerra David Reis

Presidente da banca: Fellipe Gerra David Reis

Primeiro membro da banca: Ícaro César Moreira Motta

Segundo membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino

Palavras-chaves: proteção, comunidades tradicionais, repartição de benefícios, conhecimento tradicional, biodiversidade

Data da defesa: 20/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 31/08/2020

Data da publicação: 31/08/2020

Referência: Galo, T. d. S. APLICABILIDADE DO NOVO MARCO LEGAL DO CONHECIMENTO TRADICIONAL NA PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS. 2020. 45 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente trabalho tem o intuito de apresentar as principais críticas encontradas no momento da repartição de benefícios através da análise dos reais efeitos dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios relativos à utilização de conhecimentos tradicionais sob o prima dos requisitos nacional e internacional fixados pela Medida Provisória (MPV) nº 2.186-16, de 2001, e pela Convenção de Biodiversidade Biológica, e, em seguida, verificar quais foram as pautas levantadas durante o processo legislativo responsável pela promulgação da Lei n???????????????? 13.123, de 20 de maio de 2015, de modo a refletir sobre quais foram as reais contribuições e inovações do Novo Marco Legal do Conhecimento Tradicional Associado no âmbito da proteção das comunidades tradicionais.

Abstract: The current work presents the main criticisms found at the time of sharing benefits related to the exploration of traditional knowledge through the analysis of the real effects of Contracts for the Use of Genetic Heritage and Sharing of Benefits under the primacy of the national and international requirements established by Provisional Measure (MPV) nº 2.186-16, of 2001, and by the Convention on Biological Biodiversity. Further, this work verify which were the guidelines raised during the legislative process responsible for the promulgation of Law No. 13,123, of May 20, 2015, in order to reflect on what were the real contributions and innovations of the New Legal Framework of Traditional Associated Knowledge in the scope of the protection of traditional communities.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201521346

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45322

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Talessun de Siqueira Galo e Universidade Federal de Lavras

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