Título: AVALIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NO BRASIL

Título alternativo: THE MARIA DA PENHA LAW AND THE DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE AGAINST WOMEN IN BRAZIL

Autoria de: Thaina Duarte Rezende Alves

Orientação de: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Presidente da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Primeiro membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Palavras-chaves: Maria, Penha, violência, doméstica, mulheres

Data da defesa: 19/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 31/08/2020

Data da publicação: 31/08/2020

Referência: Alves, T. D. R. AVALIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NO BRASIL. 2020. 29 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: A década de 1970 foi um período marcado pela organização das mulheres, principalmente em torno da bandeira contra a violência. No cenário de redemocratização brasileiras, as mulheres construíram manifestações e debates coletivos para o reconhecimento estatal das violências de gênero. Esse contexto culminou na criação da Lei 11.3402006, conhecida como Lei Maria da Penha, que introduziu uma nova possibilidade no sistema jurídico brasileiro, com a institucionalização da violência doméstica e familiar contra as mulheres. A partir disso, esse trabalho objetiva avaliar como ela tem funcionado até o presente momento, com observação dos impactos, das atualidades e perspectivas que podem ser apontadas. Metodologicamente, foi realizado uma revisão bibliográfica, com base em juristas que têm trabalhado sobre o tema, seguido por uma análise documental, embasada em relatórios e notas técnicas de organizações e institutos de pesquisa. Consideramos, por fim, uma avaliação sobre os impactos do instrumento legislativo, desafios que se apresentam na atualidade e perspectivas possíveis para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201521357

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45325

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Thaina Duarte Rezende Alves e Universidade Federal de Lavras

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