Título: O direito de aprender a ser diferente faz a diferença o debate jurídico sobre o ensino de gênero e sexualidade nas escolas

Título alternativo: The right of learning to be different makes the difference The legal debate on gender and sexuality teaching in schools.

Autoria de: Arthur Henrique Santos de Resende

Orientação de: Pedro Henrique Borges Viana

Coorientação de: Lais Godoi Lopes

Presidente da banca: Pedro Henrique Borges Viana

Primeiro membro da banca: Lais Godoi Lopes

Segundo membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Palavras-chaves: Educação em gênero e sexualidade, ideologia de gênero, igualdade, garantia, criança e adolescente.

Data da defesa: 20/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 27/08/2020

Data da publicação: 27/08/2020

Referência: Resende, A. H. S. d. O direito de aprender a ser diferente faz a diferença o debate jurídico sobre o ensino de gênero e sexualidade nas escolas. 2020. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O artigo trata da importância da educação em gênero e sexualidade nas escolas brasileiras. Principiando em desmentir as alegações deturpadas pela ideologia de gênero, ao mesmo tempo em que perpassa pela teoria e educação de gênero e sexualidade, utilizando-se para isso de autoras com Judith Butler e Jaqueline Gomes de Jesus, demonstrando-se a carência desta na infância e juventude. Confirma-se, por meio das legislações existentes concernentes à educação, como a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a possibilidade da implementação dessa educação nas escolas. Assim, pretende-se confirmar o direito enquanto garantidor e defensor da educação de gênero e sexualidade perpassando pelas legislações concernentes.

Abstract: The article is about the importance of teaching gender and sexuality in Brazilian schools. Initially denying the allegations distorted by the gender ideology, at the same time that it goes through the theory and education of gender and sexuality, using for this purpose the authors Judith Butler and Jaqueline Gomes de Jesus, demonstrating the lack of it in childhood and youth. It is confirmed, through the existing legislation regarding education, such as the Federal Constitution of the Federative Republic of Brazil, the National Education Plan (PNE) and the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN), the possibility of implementing this education in schools. Thus, it is intended to confirm the right as guarantor and defender of gender and sexuality education, passing through the relevant legislation.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201521446

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45310

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Arthur Henrique Santos de Resende e Universidade Federal de Lavras

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