Título: A TEORIA DA JUSTIÇA DE RONALD DWORKIN E UMA ANÁLISE JURÍDICA DE PROGRAMAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Título alternativo: RONALD DWORKINS THEORY OF JUSTICE AND A LEGAL ANALYSIS OF AFFIRMATIVE ACTION PROGRAMS

Autoria de: Rangel Mendes Francisco

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Segundo membro da banca: Franklin Vinícius Marques Dutra

Palavras-chaves: Ronald Dworkin, Ações Afirmativas, Cotas Raciais, Teorias da Justiça, Igualitarismo Liberal

Data da defesa: 11/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 14/08/2020

Data da publicação: 14/08/2020

Referência: Francisco, R. M. A TEORIA DA JUSTIÇA DE RONALD DWORKIN E UMA ANÁLISE JURÍDICA DE PROGRAMAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. 2020. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar juridicamente políticas de ações afirmativas em meio à teoria da justiça de Ronald Dworkin, que se situa na doutrina denominada igualitarismo liberal. Primeiramente, apresenta-se a concepção dworkiniana de igualdade e como programas de cotas, se eficientes, podem servir a essa abordagem. Em um segundo momento, distinguese as questões de política e de princípio, demonstrando a importância de tal distinção do ponto de vista do direito e como ela pode conferir legitimidade jurídica às ações afirmativas. Adiante, são introduzidas possíveis interpretações que a Constituição dos Estados Unidos pode conferir ao direito à não discriminação racial. Por fim, as duas últimas seções são dedicadas à distinção entre dois tipos de igualdade e à análise de direitos potencialmente contrários às políticas de cotas. É concluído que programas de ações afirmativas são legítimos a partir da perspectiva do igualitarismo liberal, assim como da ótica do direito.

Abstract: The present work aims at legally analyzing the policies of affirmative action inserted in Ronald Dworkin????s theory of justice, placed in the doctrine entitled liberal egalitarianism. Firstly, it is presented the Dworkinian conception of equality and how the quotas program, if efficient, could suit this approach. In a second moment, the matters of policy and principle are distinguished, indicating the importance of such distinction from the law????s point of view and how it can provide juridical legitimacy to the affirmative actions. Forth on, the possible interpretations that the United States Constitution can grant to the right to non-racial discrimination are interpreted. Finally, the last two sections are dedicated to the distinction between two types of equality and to the analysis of rights potentially opposed to the quota policies. The conclusion is that affirmative action programs are legitimate from the liberal egalitarianism perspective as well as from the legal standpoint.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201611386

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45309

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Rangel Mendes Francisco e Universidade Federal de Lavras

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