Título: A INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA NA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO OS EFEITOS DA AUTOMATIZAÇÃO NA FUNÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Título alternativo: THE INFLUENCE OF TECHNOLOGY ON THE REASONABLE DURATION OF PROCEEDINGS THE EFFECTS OF AUTOMATION ON THE JURISDICTIONAL FUNCTION IN THE LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL PROCESS
Autoria de: Hannah Paulah Oliveira Ricardo
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Cristiane Rodrigues Iwakura
Palavras-chaves: razoável duração do processo, função jurisdicional brasileira, automatização judiciária, accountability, processo constitucional
Data da defesa: 07/08/2020
Semestre letivo da defesa: 2020-1
Data da versão final: 24/08/2020
Data da publicação: 24/08/2020
Referência: Ricardo, H. P. O. A INFLUÊNCIA DA TECNOLOGIA NA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO OS EFEITOS DA AUTOMATIZAÇÃO NA FUNÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO PROCESSO CONSTITUCIONAL. 2020. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.
Resumo: O acesso à Justiça é um dos direitos constitucionais e fundamentais garantidos aos indivíduos, que traça não somente o direito de ação no ordenamento jurídico brasileiro, como também o direito a uma tutela jurisdicional justa, célere e pouco dispendiosa. No entanto, esse direito vem sendo exercido de forma a sobrecarregar os tribunais pela alta demanda dos cidadãos. O cenário que confirma esse entendimento é demonstrado pela morosidade da prestação jurisdicional, o que causa insegurança jurídica e obsta o desafogamento da Justiça. Nessa perspectiva, as principais e mais constantes preocupações pertinentes ao âmbito do Direito são a celeridade e eficiência jurisdicionais, frente ao desafio de conduzir de maneira satisfatória todas as demandas judiciais que surgiram diante das transformações das noções de democracia e direitos fundamentais ocorridas ao longo do tempo. A Emenda Constitucional nº 452004, cujo objetivo precípuo foi ocupar-se da Reforma do Sistema Judiciário no país, inseriu no corpo do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no inciso LXXVIII, o direito à razoável duração do processo, intentando aprimorar todo o sistema processual, buscando tornar mais célere e ágil a prestação da jurisdição e traduzindo o dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional de forma tempestiva. Nesse sentido, a enorme demanda latente pela aplicação de tecnologia para efetivação do Direito, prospectou um novo sistema de suprimento, tornando-se inevitável a utilização de inovações tecnológicas na Função Jurisdicional brasileira. Nesse sentido, é necessário clarificar que o Código de Processo Civil vigente procurou tratar da tecnologia com o fito de descaracterizar os aspectos negativos associados à Função Jurisdicional, como por exemplo, a morosidade e ineficiência. Dessa forma, pretende-se aqui, responder algumas inquietações que conduzirão a pesquisa, como por exemplo poderíamos estar tratando de um mecanismo realmente eficaz e capaz de eliminar os percalços da Função Jurisdicional de uma vez por todas? Tendo em vista esse modelo inovador no Direito, quais seriam as implicações de sua aplicabilidade? Pelo exposto, a presente pesquisa visa constatar os pontos problemáticos que inviabilizam a efetividade da razoável duração do processo no âmbito judicial, e principalmente, analisar a influência da utilização exponencial de tecnologias com vistas a se alcançar a razoável duração do processo, sendo fundamental apontar os reais efeitos e resultados da automatização na Função Jurisdicional à luz do Processo Constitucional.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201620084
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45316
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Hannah Paulah Oliveira Ricardo e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo