Título: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE AUMENTO PROGRESSIVO DE PROCESSOS E INGERÊNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Título alternativo: HEALTH JUDICIALIZATION PROGRESSIVE INCREASE IN PROCESSES AND INGERENCE OF THE JURISDICTIONAL FUNCTION IN PUBLIC ADMINISTRATION

Autoria de: Darah Marianne de Paiva Santos

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Roberta Ferraço Scolforo

Segundo membro da banca: Alexandra de Castro Borges Teodoro

Palavras-chaves: Direito à Saúde, Ativismo Judicial, Decisão, Função Jurisdicional, Políticas Públicas

Data da defesa: 19/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 31/08/2020

Data da publicação: 31/08/2020

Referência: Santos, D. M. d. P. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE AUMENTO PROGRESSIVO DE PROCESSOS E INGERÊNCIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2020. 60 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente trabalho propõe-se à analise da saúde pública no Brasil sob o viés jurídico, a fim de avaliar como se dá a aplicação do direito social à saúde, bem como sua forma de conjuntura, limites e falhas. Assim, de forma sucinta buscou-se demonstrar o trâmite de formação e implementação da saúde pública no Brasil, hoje proporcionada pelo Sistema Único de Saúde, através do seu histórico de formação e também como o Estado Democrático de Direito no Brasil o influencia. Nesse diapasão, pretendeu-se a partir do estudo do histórico da saúde pública e sua forma de aplicação contemporânea, por intermédio de políticas públicas, identificar as possíveis causas da falta de eficácia, tendo em vista o número elevado de processos judiciais relacionados à saúde. Por conseguinte, buscou-se examinar o cenário em que a judicialização se constrói, analisando seu respaldo legal. Posto isso, passou-se à análise das judicializações afetas à saúde, e constatando que estas representam um elevado número no contexto atual, buscou-se identificar sua causa, consequências e também as principais ações judiciais já proferidas sobre o assunto. Assim sendo, verificando que hoje há uma ingerência considerável da função jurisdicional na conjuntura de aplicação do direito à saúde, analisou-se em que medida em que essa atuação não poderia ser tida como um ato de ativismo judicial, considerando que o fomento de políticas públicas, que é o meio pelo qual o direito à saúde é aplicado, constitui função executiva. Outrossim, tendo em vista a atualidade e relevância do tema, espera-se contribuir com a discussão sobre o assunto, possibilitando ainda a promoção de conteúdo para novos estudos.

Abstract: The present work proposes to analyze public health in Brazil through legal bias, with the objective to evaluate, how the social right to health is applied, as well as its form of conjuncture, limits and failures. Like this, succinctly sought demonstrate the pending of formation and implementation of public health in Brazil, today provided by the Unified Health System, through of your constitution history and also how the Democratic state of Brazil significant influence. In this sense, it was intended starting the study of the history of the health public, as well as its form contemporary of application, through public policies, identify possible causes the lack of effectiveness, in view of the high number of court lawsuits related health, therefore, sought examine the scenario in which judicialization is built, analyzing your legal backing, just like the democratic model that supports it. That said, passed away analysis of judicializations affect health and identifying that these represent a high number in the current context, sought identify its cause, consequences and also the main lawsuits already given on the subject. That said, checking that today there is considerable interference with the jurisdictional function in the context of the application of the right to health, analyzed to what extent this performance could not be seen as an act of judicial activism, considering that the promotion of public policies, which is the means by which the right to health is applied, constitutes an executive function. Also, in view of the actuality and relevance of the theme, expected contribute to the discussion on the subject, making possible the promotion of content for new studies.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201620888

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45288

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Darah Marianne de Paiva Santos e Universidade Federal de Lavras

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