Título: A seletividade do sistema penal na política criminal antidrogas no Brasil

Autoria de: Jessica Regina Santana Silva

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Prof. Dr. Fernando Nogueira Martins Junior

Primeiro membro da banca: Prof. Ms. Rafael de Deus Garcia

Palavras-chaves: política criminal, seletividade, drogas, criminologia, polícia ostensiva

Data da defesa: 11/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 28/08/2020

Data da publicação: 28/08/2020

Referência: Silva, J. R. S. A seletividade do sistema penal na política criminal antidrogas no Brasil. 2020. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: O presente trabalho teve como cerne discorrer sobre a realidade fática da política criminal de drogas no Brasil. O objetivo geral da pesquisa é promover a discussão sobre a seletividade do sistema criminal brasileiro referente à política antidrogas no Brasil, política esta que está direcionado para a parcela marginalizada da sociedade. Para tanto, fez-se uma breve exposição da evolução histórica da legislação brasileira referente a drogas a fim de que se entenda melhor as mudanças de paradigma que ocorreram até que se chegasse a atual política antidrogas consolidada pela Lei 1134306 (mais nova Lei de tóxicos). Posteriormente, seguiu-se a exposição do pensamento criminológico sobre o tema, ressaltando-se, dentre outras questões, a seletividade na atuação da polícia ostensiva no combate as drogas no Brasil e o consequente aumento da população carcerária. Para a realização deste trabalho, utilizou-se a metodologia de pesquisa exploratória, além do levantamento bibliográfico pertinente ao tema.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201620890

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45323

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Jessica Regina Santana Silva e Universidade Federal de Lavras

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