Título: O PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS COMO FATOR DE ARBÍTRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Título alternativo: THE PRINCIPLE OF THE JURORS INTIMATE CONVICTION AS A FACTOR OF ARBITRATION IN THE JURY COURT

Autoria de: Letícia Silva Sousa

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Rafael de Deus Garcia

Palavras-chaves: Decisão fundamentada, ditames constitucionais, sistema acusatorial, íntima convicção, arbítrio.

Data da defesa: 12/08/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-1

Data da versão final: 13/08/2020

Data da publicação: 13/08/2020

Referência: Sousa, L. S. O PRINCÍPIO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO DOS JURADOS COMO FATOR DE ARBÍTRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI. 2020. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: A lei máxima do país prevê em seu artigo 93, IX, que toda decisão do Judiciário deve ser pública e fundamentada, sob pena de nulidade. A fundamentação das decisões garante de forma racional, lógica, a atividade jurisdicional. Partindo dessa premissa, o desafio a ser discutido e enfrentado neste trabalho de conclusão de curso é o fato de o julgamento no Tribunal do Júri ser através da livre convicção, os jurados não precisam fundamentar o ato decisório. Serão analisados os pontos favoráveis à cognição adequada de três países Espanha, Inglaterra e Portugal, com o propósito de minorar e de corrigir as deficiências do nosso sistema. O fito do artigo é atualizá-lo e transformá-lo em um verdadeiro instrumento de realização da justiça humana, através de uma decisão justa e imparcial, com amparo no devido processo legal e nos ditames constitucionais.

Abstract: The countrys maximum law provides in its article 93, IX, that every decision by the Judiciary must be public and substantiated, under penalty of nullity. The reasoning of decisions guarantees rationally, logically, the jurisdictional activity. Based on this premise, the challenge to be discussed and faced in this course conclusion work is the fact that the judgment in the Jury Tribunal is based on free conviction, the jurors do not need to substantiate the decisionmaking act. The points in favor of adequate cognition in three countries will be analyzed Spain, England and Portugal, in order to alleviate and correct the deficiencies in our system. The purpose of the article is to update it and transform it into a true instrument for the realization of human justice, through a fair and impartial decision, supported by due process of law and constitutional dictates.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20201201621362

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/45286

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Letícia Silva Sousa e Universidade Federal de Lavras

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