Título: IMPOSTO SOBRE HERANÇAS, PROGRESSIVIDADE E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Autoria de: Ana Paula Graçano Dalpizzol

Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira

Presidente da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Primeiro membro da banca: Marília Della Lucia Gomes

Segundo membro da banca: Fabiana Aparecida Fortes de Almeida Rollo

Palavras-chaves: ITCMD, Progressividade, Capacidade contributiva, Constituição Federal, Justiça tributária

Data da defesa: 11/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 21/06/2021

Data da publicação: 21/06/2021

Referência: Dalpizzol, A. P. G. IMPOSTO SOBRE HERANÇAS, PROGRESSIVIDADE E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA. 2021. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a plausibilidade da aplicação da ferramenta de progressividade de alíquotas ao Imposto sobre Transmissão de bens e direitos por Causa Mortis ou por Doação (ITCMD), partindo da premissa de que o princípio da capacidade contributiva deve ser considerado como norteador de todo o sistema tributário brasileiro e, sendo a progressividade uma das formas de expressão de tal princípio, cumpre aplica-la a todos os tributos sempre que cabível. Dessa forma, pretende-se demonstrar que tal feito reflete, ainda, medida de justiça tributária em um contexto de regressividade do sistema arrecadatório. Para tanto, utiliza-se o método bibliográfico e jurisprudencial de pesquisa. É apresentado, inicialmente, o contexto atual da tributação no Brasil, passando-se a exposições sobre os temas da justiça tributária, da capacidade contributiva e da progressividade. Ao fim, é trazida à baila a discussão ocorrida no âmbito do Recurso Extraordinário nº 562.045, o qual representa um marco na discussão sobre a constitucionalidade da aplicação da progressividade do ITCMD. Avalia-se, portanto, que o estudo contribui para o enriquecimento da discussão acerca do problema abordado e espera-se, portanto, que ele possa prover subsídios a novas pesquisas sobre o tema.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201520929

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47881

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Paula Graçano Dalpizzol e Universidade Federal de Lavras

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