Título: TAXA DE INCÊNDIO UMA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE

Autoria de: Laís Rabelo Belo

Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira

Presidente da banca: Daniela Olimpio de Oliveira

Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Palavras-chaves: taxa, inconstitucionalidade, cobrança, serviços, incêndio

Data da defesa: 10/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 10/05/2021

Data da publicação: 10/05/2021

Referência: Belo, L. R. TAXA DE INCÊNDIO UMA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE . 2021. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 643.247SP (Tema nº 16) deliberou, que nenhum ente da federação pode cobrar taxa para fazer frente aos serviços essenciais de prevenção e combate a incêndios. Haja vista que, tais serviços, somente podem ser custeados com o dinheiro arrecadado com a cobrança de impostos. A finalidade desta monografia é explanar, os aspectos tidos como inconstitucionais da referida taxa. Para tanto, optou-se pela metodologia qualitativa, de método hipotético-dedutivo, com utilização de revisão bibliográfica de doutrina e jurisprudência, além do estudo da legislação pertinente.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201520954

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47629

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Laís Rabelo Belo e Universidade Federal de Lavras

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