Título: A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR

Autoria de: Joao Paulo Delgado de Souza

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Lucas Nonato Messias

Palavras-chaves: princípio, insignificância, direito, penal, militar

Data da defesa: 13/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 14/05/2021

Data da publicação: 14/05/2021

Referência: Souza, J. P. D. d. A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR. 2021. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho verificará a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no âmbito do Direito Penal Militar, considerando sua especificidade em relação ao Direito Penal comum, haja vista da tutela dos princípios da hierarquia, disciplina e regularidade das instituições, nos termos do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, através de uma análise crítica da doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal Militar (STM).

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201520961

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47723

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Joao Paulo Delgado de Souza e Universidade Federal de Lavras

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