Título: A ANÁLISE DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA NO CRIME DE ESTUPRO UM ESTUDO A PARTIR DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS

Autoria de: Carolini Christi de Oliveira

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Primeiro membro da banca: Ana Paula Santana de Rezende Arruda

Segundo membro da banca: Roziane Ferreira de Souza

Palavras-chaves: Estupro, Declarações do ofendido, Falsas memórias, Princípios, Presunção de Inocência

Data da defesa: 17/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 17/06/2021

Data da publicação: 17/06/2021

Referência: Oliveira, C. C. d. A ANÁLISE DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICO MEIO DE PROVA NO CRIME DE ESTUPRO UM ESTUDO A PARTIR DO FENÔMENO DAS FALSAS MEMÓRIAS. 2021. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Pretendeu-se, no presente trabalho, abordar a problemática referente ao especial valor que se atribui à palavra da vítima no âmbito dos delitos que violam a dignidade sexual, em especial no crime de estupro. Para isso, utilizou-se como técnica de pesquisa a documentação indireta, onde fora realizada pesquisa bibliográfica, e levantamento dos principais dados sobre o tema. Ademais, fora observado que há uma tendência perante a jurisprudência brasileira em se decidir com base única e exclusiva nas declarações da vítima, quando o crime não deixar lastro probatório diverso. Tal fator se mostra problemático, na medida em que pode a declaração da vítima estar maculada por diversos fatores, em especial pelo Fenômeno das Falsas Memórias. Sendo assim, se mostra como violadora do princípio constitucional da Presunção de Inocência a posição adotada pela jurisprudência atual, já que o mandamento constante do ordenamento penal e processual penal é a absolvição do réu, nos casos de ausência de lastro probatório mínimo.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610379

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47944

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Carolini Christi de Oliveira e Universidade Federal de Lavras

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