Título: PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Autoria de: Bárbara Moraes e Motta

Orientação de: Luciana Fernandes Berlini

Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini

Primeiro membro da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira

Segundo membro da banca: Raphael Taveira

Palavras-chaves: Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor, Indenização, Danos Extrapatrimoniais, Danos morais

Data da defesa: 18/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 25/05/2021

Data da publicação: 25/05/2021

Referência: Motta, B. M. e. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2021. 53 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo averiguar a quantificação das indenizações por danos extrapatrimoniais nas relações de consumo, examinando os conceitos essenciais à análise jurídica de tais casos para alcançar a racionalização dos parâmetros de fixação do quantum indenizatório, considerando a lacuna deixada pela legislação sobre os critérios objetivos a serem levados em conta no cálculo das condenações. Neste intuito, através de uma análise comparativa-descritiva da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, examinou-se a fundamentação das decisões para aplicação de tais parâmetros, bem como a eficácia do método bifásico adotado pelo Judiciário. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo, ponderou-se sobre a vantagem do sistema jurídico aberto para abranger as necessidades impostas pela diversidade da situação fática, sem perder de vista os critérios minimamente igualitários de julgamento e apreciação de casos similares, proporcionando uma perspectiva mais ampla sobre as variações existentes e possíveis soluções.

Abstract: The purpose of this paper is to investigate the quantification of indemnities for damages in consumer relations, examining the essential concepts for the legal analysis of such cases to achieve the rationalization of the parameters for setting the quantum of moral damages, considering the gap left by the legislation on the objective criteria to be taken into account when calculating convictions. For this purpose, through a comparative-descriptive analysis of the recent jurisprudence of the Superior Court of Justice, the reasoning of the decisions for the application of such parameters was examined, as well as the effectiveness of the biphasic method adopted by the Judiciary. Thus, through the hypothetical-deductive method, the advantage of the open legal system was considered to cover the needs imposed by the diversity of the factual situation, without losing sight of the minimally egalitarian criteria of judgment and appreciation of similar cases, providing a broader understanding of existing variations and possible solutions.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610381

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47672

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Bárbara Moraes e Motta e Universidade Federal de Lavras

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