Título: VIABILIDADE DA ADOÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE PRESÍDIOS BRASILEIROS

Autoria de: Joice Alves Figueiredo

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Junior

Palavras-chaves: Parceria Público Privada, Sistema Penitenciário Brasileiro, Lei de Execuções Penais, lei 1107904, concessões de serviços públicos

Data da defesa: 11/06/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 18/06/2021

Data da publicação: 18/06/2021

Referência: Figueiredo, J. A. VIABILIDADE DA ADOÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA PARA A CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE PRESÍDIOS BRASILEIROS. 2021. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: A utilização das Parcerias Público Privada para a construção e gestão de presídios no Brasil tem sido defendida como alternativa aos inúmeros problemas que assolam há décadas o nosso sistema carcerário. Além de se apresentarem como uma fonte alternativa para a crise do sistema carcerário brasileiro e ser um modelo que pode atender as necessidades do preso, para que o mesmo cumpra sua pena em um estabelecimento adequado e seja reintegrado, posteriormente em sociedade, as parcerias entre os entes públicos e privados, disciplinadas pela Lei 110792004, representam uma alternativa para que o poder público invista em infraestruturas, de forma eficiente e sem que haja o endividamento público, uma vez que em razão das mudanças relacionadas a gestão pública no Brasil, a participação do capital privado tem papel importante para o cumprimento na prestação de serviços públicos, e, consequentemente atendimento do interesse público. Devido ao fato de ser um modelo especial de concessão de serviços recente em nosso país, é

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610382

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47929

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Joice Alves Figueiredo e Universidade Federal de Lavras

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