Título: O JUIZ COMO PARTE NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS?

Título alternativo: THE JUDGE AS A PARTY IN ATYPICAL PROCEDURAL LEGAL TRANSACTIONS?

Autoria de: Hemmely dos Santos e Oliveira

Orientação de: Isabela Neves Silveira

Coorientação de: Vinícius Nascimento Cerqueira

Presidente da banca: Isabela Neves Silveira

Primeiro membro da banca: Vinicius Nascimento Cerqueira

Segundo membro da banca: Luciana Fernandes Berlini

Palavras-chaves: processo civil, Código de Processo Civil, negócio jurídico processual, negócio jurídico processual atípico, participação do juiz

Data da defesa: 03/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 03/05/2021

Data da publicação: 03/05/2021

Referência: Oliveira, H. d. S. e. O JUIZ COMO PARTE NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS?. 2021. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: Entre os dispositivos dispostos pelo Código de Processo Civil, que autorizam a flexibilização procedimental, se encontra a previsão de uma cláusula geral de negociação, exposta no art. 190, que permite as partes celebrarem negócio jurídico processual antes ou durante o processo em outras hipóteses, que não apenas aquelas taxativamente previstas em lei, denominando-se negócios jurídicos processuais atípicos. O presente trabalho pretende demonstrar a problemática dos negócios jurídicos processuais atípicos, decorrentes de sua imprevisibilidade normativa, pois, ainda que presentes alguns requisitos, os mesmos não se apresentam claros e precisos, sendo incapazes e insuficientes para esclarecer as inúmeras possibilidades que podem surgir através da negociação processual atípica. Nesse contexto, objetiva-se, a partir de análises bibliográficas e através do método dedutivo, discutir o papel do juiz na negociação processual atípica, isso porque há na doutrina brasileira uma discussão se o magistrado seria parte do ne

Abstract: Among the provisions set forth in the Code of Civil Procedure that authorize procedural flexibility is the provision of a general negotiation clause, set forth in article 190, which allows the parties to enter into legal procedural agreements before or during the lawsuit in other hypotheses, other than those specifically provided for in the law, called atypical legal procedural agreements. This paper intends to demonstrate the problematic nature of nonstandard procedural legal transactions, due to their unpredictability, because, even if some requirements are present, they are not clear and precise, being unable and insufficient to clarify the countless possibilities that may arise through the non-standard procedural negotiation In this context, the aim is, based on bibliographic analysis and through the deductive method, to discuss the role of the judge in the non-standard procedural negotiation, Through this review, it is observed that the control function exercised by the judge in atypical procedural legal

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610384

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47603

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Hemmely dos Santos e Oliveira e Universidade Federal de Lavras

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