Título: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL FACE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Título alternativo: ANALYSIS OF THE APPLICABILITY OF THE PARENTAL ALIENATION LAW FACE THE PRINCIPLE OF THE BEST INTEREST OF CHILDREN AND ADOLESCENTS
Autoria de: Fernanda Flávia Moreira
Orientação de: Luciana Fernandes Berlini
Presidente da banca: Luciana Fernandes Berlini
Primeiro membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: Anne Caroline Tavares Fagundes
Palavras-chaves: Alienação Parental, Responsabilidade Civil, Direito à Convivência Familiar, Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, Guarda Compartilhada.
Data da defesa: 14/05/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 02/06/2021
Data da publicação: 02/06/2021
Referência: Moreira, F. F. ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL FACE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2021. 72 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar se a Lei de Alienação Parental vem sendo aplicada levando em consideração o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e também se a guarda compartilhada é uma medida preventiva contra a alienação parental. Para tanto, utilizou-se da metodologia dedutiva, uma vez que foi realizada uma análise geral no que se refere às relações parentais e outras matérias importantes, para posteriormente adentrar na análise da aplicabilidade da Lei de Alienação Parental face ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, por meio de literatura especializada na matéria, bem como legislações, artigos científicos, dissertações e jurisprudência. Foram investigados os princípios norteadores do Direito das Famílias, o instituto da alienação parental, como as consequências e danos advindos de tal prática, bem como, a possibilidade de responsabilização civil do alienador. Posteriormente, analisou-se a lei de alienação parental e sua aplicação em algumas decisões
Abstract: The present work aims to analyze whether the Parental Alienation Law has been applied taking into account the principle of the best interest of children and adolescents and also if shared custody is a preventive measure against parental alienation. For this, we used the deductive methodology, since a general analysis was carried out with regard to parental relationships and other important matters, to later enter into the analysis of the applicability of the Parental Alienation Law in view of the principle of the best interest of the child and adolescents, through specialized literature on the subject, as well as legislation, scientific articles, dissertations and jurisprudence. The guiding principles of Family Law, the institute of parental alienation, as well as the consequences and damages resulting from such practice, as well as the possibility of civil liability of the alienator were investigated. Subsequently, the law on parental alienation and its application in some judicial decisions were analyzed, f
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610385
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47669
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Fernanda Flávia Moreira e Universidade Federal de Lavras
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