Título: A AUTONOMIA DO ADOLESCENTE-PACIENTE E SEU DIREITO À SAÚDE SEXUAL RELAÇÕES COM O PODER PARENTAL
Título alternativo: THE AUTONOMY OF THE ADOLESCENT-PATIENT AND THEIR RIGHT TO SEXUAL HEALTH RELATIONS WITH PARENTAL POWER
Autoria de: Ingridy Adriene Anastácio
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira
Primeiro membro da banca: Ana Carolina Silva Severino
Palavras-chaves: Poder Parental, Autonomia Progressiva, Melhor Interesse da Criança, Saúde Sexual, Adolescente
Data da defesa: 12/05/2021
Semestre letivo da defesa: 2020-2
Data da versão final: 18/05/2021
Data da publicação: 18/05/2021
Referência: Anastácio, I. A. A AUTONOMIA DO ADOLESCENTE-PACIENTE E SEU DIREITO À SAÚDE SEXUAL RELAÇÕES COM O PODER PARENTAL. 2021. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo investigar o espaço da autonomia de adolescentes no contexto médico nas doutrinas de proteção integral e no ordenamento jurídico, haja vista que, em razão da essencialidade do entorno familiar no desenvolvimento destes, ainda se observa uma porta para o reconhecimento da autonomia dos menores com base no princípio da dignidade humana. Para tal, realizou-se uma análise de posicionamentos doutrinários e situações em casos concretos, de maneira a apresentar, nas relações existenciais, uma autonomia dos adolescentes em exercer sua capacidade decisória conforme o princípio do seu melhor interesse, em especial no seu direito à saúde sexual. Investigou se há um corte absoluto da idade em que o menor compreende as causas, suas ações e seus efeitos, visto que são seres juridicamente incapazes, os quais devem ser tratados de forma prioritária em virtude do seu constante desenvolvimento e sua autonomia progressiva. Deste modo, o instrumento metodológico de pesquisa-exploratória, aponto
Abstract: This article aims to investigate the space of adolescents autonomy in the medical context in the doctrines of integral protection and in the legal system, given that, due to the essentiality of the family environment in their development, there is still a door to the recognition of the autonomy of minors based on the principle of human dignity. To this end, an analysis of doctrinal positions and cases in specific cases was carried out, in order to present, in existential relationships, the autonomy of adolescents in their decision-making capacity according to the principle of their best interest, especially in their right to sexual health. . It investigated whether there is an absolute cut in the age in which the minor understands as causes, their actions and their effects, since they are legally incapable beings, which must be treated as a priority due to their constant development and their progressive autonomy. In this way, the methodological instrument of exploratory research, pointed to a harmonization
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610387
URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47600
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Ingridy Adriene Anastácio e Universidade Federal de Lavras
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