Título: A PEC 1102019 UMA ANÁLISE A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Título alternativo: DRAFT AMENDMENT CONSTITUITION 1102019 AN ANALYSIS OF THE BRAZILIAN TAX REFORM

Autoria de: Ana Júlia Silva e Almeida

Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira

Presidente da banca: Daniela Olimpio de Oliveira

Primeiro membro da banca: Janaína Diniz Ferreira de Andrade

Segundo membro da banca: Gilberto Bergamin Neto

Palavras-chaves: REFORMA TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO, FEDERALISMO, PRATICIDADE FISCAL, IVA

Data da defesa: 10/12/2020

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 17/12/2020

Data da publicação: 17/12/2020

Referência: Almeida, A. J. S. e. A PEC 1102019 UMA ANÁLISE A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 2020. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2020.

Resumo: A economia brasileira e seu desenvolvimento estão em constante mudanças, o que gera mudanças dentro do cenário legislativo e jurídico. Para acompanhar o mercado e suas oscilações, bem como para auxiliar o contribuinte, alcançar os direitos fundamentais da população e contribuir para o desenvolvimento do país, é que existe todo o aparato tributário. No entanto, com as constantes mudanças e uma crescente concentração da recursos no ente da União, faz-se necessário uma reforma tributária que vise reequilibrar os entes federativos e suas receitas, conforme os objetivos que a Constituição Federal tem por base. Com isso em vista, o presente trabalho, utilizando da abordagem indutiva, através da pesquisa bibliográfica e documental, além da comparação e projeções de gráficos e estudos prévios, busca investigar a Proposta de Emenda Constitucional 1102019, fruto do Senado, em comparação com outros textos que também propõem a reforma tributária. Para tanto, após uma apresentação da PEC 1102019 e suas principais alterações, e uma comparação com outro texto proposto pela Câmara (a PEC 452019), adentra-se na análise de um novo imposto proposto, um imposto sobre o Valor Agregado (IVA), chamado de IBS, e quais consequências e benefícios ele poderá trazer ao sistema brasileiro. Após, busca-se analisar a PEC 1102019 sob a luz da praticidade fiscal e do federalismo. Os resultados concluem que a PEC 1102019, e até a PEC 452019 em comparação, são constitucionais, visto que o desenho federativo proposto constitucionalmente busca o equilíbrio entre os entes federativos, logo, desde que sejam feitos ajustes em seu texto para que a reforma do sistema não fira tal equilibro federativo e a autonomia dos entes, os textos poderiam ser executados, em especial o texto da proposta 1102019.

Abstract: The brazilian economy and its development are constantly changing, which generates changes within the legislative and legal scenario. To accompany the market and its fluctuations, as well as to assist the taxpayer, to achieve the fundamental rights of the population and contribute to the development of the country, is why the tax apparatus exists. However, with constant changes and an increasing concentration of resources in the Union, a tax reform that aims to rebalance the federal entities and their revenues is necessary, according to the objectives that the Federal Constitution is based on. With this in mind, the present work, using the inductive approach, bibliographic and documentary research, in addition to the comparison and projection of graphs and previous studies, seeks to investigate a Constitutional Amendment Proposal 1102019, the result of the Senate, in comparison with others texts that also propose a tax reform. Therefore, after a presentation of PEC 1102019 and its main changes, and a comparison with another text brought up by the Chamber (PEC 452019), a new tax will be analyzed, a value added tax (VAT), called IBS, and which the consequences and benefits that it can bring to the Brazilian system. Then, there will be an analyze of PEC 1102019 in the light of fiscal practicality and federalism. The results concluded that the PEC 1102019, and even PEC 452019 in comparison, are constitutional, since the federative design adopted a constitutionally balanced research or the balance between the federative entities, therefore, provided that the same adjustments are done in its text so that a reform of the system will not hurt the federative balance and the autonomy of the entities, the captured texts can be executed, in particular the text of the proposal 1102019.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610388

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/46998

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Júlia Silva e Almeida e Universidade Federal de Lavras

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