Título: AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APLICADAS AOS CASOS DE PSICOPATIA

Autoria de: Bianca Furlan Andrade

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Letícia Silva Sousa

Segundo membro da banca: Mário Augusto Dantonio Pires

Palavras-chaves: Medidas de segurança, inimputabilidade, psicopatia, Direito Penal, Direito Processual Penal

Data da defesa: 17/05/2021

Semestre letivo da defesa: 2020-2

Data da versão final: 07/06/2021

Data da publicação: 07/06/2021

Referência: Andrade, B. F. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APLICADAS AOS CASOS DE PSICOPATIA. 2021. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2021.

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a aplicação das medidas de segurança previstas no Código Penal Brasileiro aos criminosos diagnosticados como psicopatas, buscando identificar se estas são a medida mais adequada. Através de revisão bibliográfica, esta pesquisa passa pela noção de imputabilidade e inimputabilidade, conceitos importantes para a aplicabilidade das medidas de segurança, que são trabalhadas na sequência. São abordadas também as características e definições de psicopatia, bem como os meios disponíveis para que tal transtorno seja diagnosticado, examinando como estes são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram utilizados diversos referenciais doutrinários e a legislação que rege o assunto, presentes na Constituição Federal, Código Penal e Código Processual Penal. Finaliza-se então com a conclusão de que há a necessidade de se desenvolver medidas voltadas exclusivamente para estes indivíduos, a fim de que a função da pena seja efetivamente cumprida.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20202201610647

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/47704

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Bianca Furlan Andrade e Universidade Federal de Lavras

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